Apelação / Remessa Necessária 5002573-70.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

Autor

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REITOR DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE 17700·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Autor

ROMILDO MAGALHAES

OAB/SP 264619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

Autor

REITOR DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

SARA PEDRINI MARTINS

Terceiro

F.M.U.

Terceiro

MANUEL NABAIS DA FURRIELA

Terceiro

DOUGLAS ANDRADE MAGALHAES

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 4 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 20:45

Transitado em Julgado em 03/12/2021

06/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de DOUGLAS ANDRADE MAGALHAES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

02/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:45

Publicado Acórdão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 22:27

Conhecido o recurso de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. - CNPJ: 63.063.689/0001-13 (APELANTE) e não-provido

05/11/2021, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2021, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

12/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 20:45

Transitado em Julgado em 03/12/2021

06/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de DOUGLAS ANDRADE MAGALHAES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2021, 22:27

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 18:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:45

Publicado Acórdão em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 22:27

Conhecido o recurso de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. - CNPJ: 63.063.689/0001-13 (APELANTE) e não-provido

05/11/2021, 16:54

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2021, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

12/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de DOUGLAS ANDRADE MAGALHAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2021, 09:00

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS ANDRADE MAGALHAES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de parecer

07/05/2021, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:03

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 18:23

DECISÃO

•14/05/2021, 15:17

DECISÃO

•14/05/2021, 14:05

DESPACHO

•29/03/2021, 20:22

DESPACHO

•03/02/2021, 14:06

SENTENÇA

•25/09/2020, 14:16

DECISÃO

•05/06/2019, 14:06

DECISÃO

•13/03/2019, 21:52