Procedimento Comum Cível 5006956-62.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 164.482,67

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CARVALHO LOPES

OAB/SP 362995·CPF·Representa: Autor

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:56

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:56

10/10/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 13:57

Proferida decisão interlocutória

04/12/2023, 13:57

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

01/12/2023, 11:30

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 17:31

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:06

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:57

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2023, 18:54

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO Advogados do(a) AUTOR: MARIANA CARVALHO LOPES - SP362995, RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006956-62.2017.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2021, 07:44

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de documentos diversos

25/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 21:39

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:53

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:56

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:12

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 16:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2019, 16:27

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/12/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2017, 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2017, 11:36

Decorrido prazo de RAFAEL FIGUEIREDO FIORENTINO em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2017, 14:27

Juntada de Petição de contestação

06/06/2017, 17:19

Publicado Intimação em 30/05/2017.

30/05/2017, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2017, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2017, 10:04

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2017, 18:55

Conclusos para decisão

24/05/2017, 14:57

Juntada de certidão

24/05/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2017, 16:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 13:41

Sentença

•26/08/2024, 18:56

Sentença

•05/08/2024, 18:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:22

Decisão

•04/12/2023, 13:57

Decisão

•01/12/2023, 12:04

Despacho

•30/11/2023, 19:33

Despacho

•06/07/2023, 16:58

Despacho

•07/06/2023, 14:50

Despacho

•21/03/2023, 17:02

Despacho

•20/03/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 10:39

Despacho

•18/01/2022, 11:10

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 15:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:56

Sentença

•26/08/2024, 18:56

Sentença

•05/08/2024, 18:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:22

Decisão

•04/12/2023, 13:57

Decisão

•01/12/2023, 12:04

Despacho

•30/11/2023, 19:33

Despacho

•06/07/2023, 16:58

Despacho

•07/06/2023, 14:50

Despacho

•21/03/2023, 17:02

Despacho

•20/03/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 10:39

Despacho

•18/01/2022, 11:10

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 15:53

Despacho

•11/05/2021, 14:58

Despacho

•11/05/2021, 12:42

Mandado

•04/12/2019, 16:27

Despacho

•28/11/2019, 18:50

Decisão

•24/05/2017, 18:55