Cumprimento de sentença 5002559-71.2019.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002559-71.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de KATIA ROSELI PECHT BARTOLI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de decisão

06/03/2026, 15:15

Recebidos os autos

06/03/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: KATIA ROSELI PECHT BARTOLI Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002559-71.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO Recebo o(s) apelo(s) interposto(s) em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Comprovada a idade avançada da parte autora, defiro a prioridade de tramitação, ex vi do disposto nos arts. 1.048, I, do Código de Processo Civil e 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), observada a ordem cronológica de distribuição, neste gabinete, dos feitos em situação análoga. Registre-se, por oportuno, que este gabinete, integrante da 3ª Seção, especializada em matéria previdenciária e assistencial (art. 10, §3º, do Regimento Interno), devido à natureza dos interesses discutidos nas lides distribuídas, tem por característica tratar com jurisdicionados, no mais das vezes, idosos ou portadores de necessidades ou enfermidades, situação peculiar que torna prioritário, praticamente, todo o acervo. Intimem-se. Após, tornem conclusos para julgamento em momento oportuno. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2022, 06:39

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:47

Despacho

•10/03/2026, 16:47

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATIA ROSELI PECHT BARTOLI em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

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