Apelação Cível 5025084-62.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.521,27

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

INCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP 328751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 00:10

Transitado em Julgado em 21/10/2021

11/01/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de INCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:30

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO - CNPJ: 62.624.580/0001-45 (APELANTE) e provido

01/09/2021, 19:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/08/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 15:24

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2021, 14:13

Documentos

DECISÃO

•02/09/2021, 11:30

DECISÃO

•01/09/2021, 19:33

DESPACHO

•14/07/2021, 16:19

DESPACHO

•14/07/2021, 15:22

SENTENÇA

•18/12/2020, 12:15

DESPACHO

•26/03/2020, 14:54

DESPACHO

•26/03/2020, 14:31

DECISÃO

•18/12/2019, 16:06

DECISÃO

•17/12/2019, 19:00