—

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 62.375,40

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELLENCO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de ELLENCO CONSTRUCOES LTDA em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ELLENCO CONSTRUCOES LTDA em 06/02/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Todas as movimentações(55)