Procedimento Comum Cível 0049562-23.2000.4.03.0399 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1997

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Autor

CARLOS PELA

OAB/SP 120167·CPF·Representa: Autor

RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA

OAB/SP 100914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 14:52

Desentranhado o documento

22/02/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:40

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 17:56

Despacho

•14/01/2022, 17:56

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/03/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 14:52

Desentranhado o documento

22/02/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: HANDERSON ARAUJO CASTRO - SP234660, CARLOS PELA - SP120167, RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA - SP100914 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 239577897: Altere-se o polo passivo, fazendo constar União Federal - Fazenda Nacional, intimando-a do despacho anterior. Petição ID 239611142: Considerando que regular a representação processual, mantenha-se a anotação no sistema. Aguarde-se pelo prazo concedido no despacho anterior. Cumpra-se, int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0049562-23.2000.4.03.0399 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTANDER S.A. - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS Advogados do(a) AUTOR: HANDERSON ARAUJO CASTRO - SP234660, CARLOS PELA - SP120167, RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA - SP100914 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização do feito. Regularize o autor sua representação processual, apresentando instrumento de mandato dos patronos indicados para recebimento das publicações, no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda a Secretaria à inclusão provisória para recebimento da presente publicação. Silente, retirem-se os patronos e retornem os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0049562-23.2000.4.03.0399 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:24

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/10/2021, 23:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820005054 Complemento Livre:

21/07/2021, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/07/2021, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/07/2021 PedidoJF: 57-7/2021 Prot: 300210721002017

21/07/2021, 10:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 487/2012: PACOTE: 999999

03/10/2012, 07:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.487/2012 (7a. Vara)

21/09/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 09:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

20/09/2012, 09:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 111/113

03/08/2012, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/07/2012, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000131933 Complemento Livre:

19/07/2012, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 160/2012

19/07/2012, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/07/2012 GUIA: 160

19/07/2012, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 583/2011: PACOTE: 152560

28/10/2011, 05:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.583/2011 (7a. Vara)

27/09/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2011, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000210812 Complemento Livre:

14/09/2011, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 246/2011

14/09/2011, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/09/2011 GUIA: 246

14/09/2011, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 805/2010: PACOTE: 53591

16/11/2010, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.805/2010 (7a. Vara)

09/11/2010, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93

26/10/2010, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

19/10/2010, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 324/2010

18/10/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/10/2010 GUIA: 324

18/10/2010, 13:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2009: PACOTE: 123449

06/05/2009, 07:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.105/2009 (7a. Vara)

05/02/2009, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 690/692

22/01/2009, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1461/2008 - UFEP-DIV-P Complemento Livre:

08/01/2009, 13:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No 820/2008 - PZO Complemento Livre:

16/12/2008, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 820/2008 - PZO Complemento Livre: PRESIDENCIA DO TRF 3R - SOLIC DE ALTERACAO DE CPF

01/12/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2008, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 13:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No 10788/2008/PAB TRF 3a REGIAO/SP Complemento Livre:

07/10/2008, 12:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No 10787/2008/PAB TRF 3a REGIAO/SP Complemento Livre:

07/10/2008, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 662/2008 GAV Complemento Livre: CEF-PAB-AG.1181-9ALTERACAO-NOME DO BENEFICIARIO

23/09/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2008, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 16:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No 10108/2008/PAB TRF 3 REGIAO/SP Complemento Livre:

11/09/2008, 10:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO No 592/2008-PZO Complemento Livre:

08/09/2008, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 592/2008 - PZO Complemento Livre: PAB-CEF-TRF-3R - SOLIC DE ALT. DO NOME DO BENEFIC.

28/08/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2008, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000192370 Complemento Livre:

14/07/2008, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2008, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2008, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/225

04/07/2008, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2008, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2008, 17:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2008, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2008, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000102280 Complemento Livre:

18/04/2008, 14:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

18/04/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2008, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL (UF)

26/03/2008, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2008, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000050019 Complemento Livre:

12/03/2008, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/26

12/03/2008, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. NRO. 2008.000020639-1 Complemento Livre:

19/02/2008, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 10/2008

12/02/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/02/2008 GUIA: 10

12/02/2008, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 973/2007: PACOTE: 123449

03/09/2007, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.973/2007 (7a. Vara)

27/08/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2007, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2007, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000202592 Complemento Livre:

20/07/2007, 10:34

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 166/168

15/06/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2007, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2007, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

27/04/2007, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2007

25/04/2007, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/04/2007 GUIA: 31

25/04/2007, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 123449

12/12/2006, 06:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1465/2006 (7a. Vara)

21/11/2006, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

01/11/2006, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/29

25/10/2006, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2006, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2006, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

16/10/2006, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2006, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/10/2006 GUIA: 86

06/10/2006, 15:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :123449

20/12/2005, 06:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.717/2005 (7a. Vara)

09/12/2005, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2005, 18:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA ANOTACAO

02/12/2005, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISITORIO(S) PROT. NO E.TRF EM 29/11/2005.

01/12/2005, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONFERIR RPV

16/11/2005, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2005, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2005, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

03/11/2005, 14:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/10/2005, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/09/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

02/09/2005, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ART. 730, CPC

25/08/2005, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ART. 730, CPC

25/08/2005, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2005, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

04/07/2005, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

28/06/2005, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000082/2000

24/05/2000, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

23/05/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

27/04/2000, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2000, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2000, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 9/19

03/02/2000, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/1999, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/05/1998, 10:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

30/06/1997, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/1997, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/1997, 14:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/22

07/03/1997, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/1997, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/1997, 08:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/02/1997, 13:51

Despacho

•14/01/2022, 13:52

Despacho

•07/01/2022, 15:43

Despacho

•07/01/2022, 14:24