Cumprimento de sentença 0003222-67.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2012

Valor da Causa

R$ 348.823,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES TINTORI NETO

OAB/SP 183032·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Réu

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:04

Juntada de certidão

11/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 12:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2025, 12:39

Juntada de certidão

22/10/2025, 01:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2024, 13:42

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:39

18/12/2025, 16:04

Juntada de certidão

11/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 12:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2025, 12:39

Juntada de certidão

22/10/2025, 01:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 24/01/2024

17/04/2024, 19:35

Decorrido prazo de ANS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 10:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

13/06/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:53

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:32

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: ARQUIMEDES TINTORI NETO - SP183032 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: ANS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003222-67.2012.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 19:09

Juntada de certidão

17/01/2022, 19:07

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:21

Juntada de petição inicial

17/01/2022, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 18:45

Ofício de transferência eletrônica

•22/10/2025, 12:39

Despacho

•27/06/2025, 20:18

Despacho

•14/06/2024, 13:39

Despacho

•02/05/2024, 16:15

Sentença

•25/10/2023, 16:37

Despacho

•08/06/2023, 08:56

Despacho

•07/05/2022, 08:40

Despacho

•18/01/2022, 11:22

Acórdão

•24/09/2021, 12:49

Acórdão

•23/09/2021, 11:38

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 12:10

Despacho

•17/05/2021, 15:32

Despacho

•17/05/2021, 12:29