Cumprimento de sentença 5006103-55.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 95.723,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 11:03

Despacho

•11/09/2023, 14:23

15/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 16:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2022, 14:42

Juntada de comunicações

08/08/2022, 12:36

Juntada de termo de remessa

04/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 15:53

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:55

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI Advogado do(a) AUTOR: JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA Advogados do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS - SP385051, PATRICIA STRAZZACAPA - SP393864, MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 241845924, item 2, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Piracicaba, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006103-55.2019.4.03.6109

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI Advogado do(a) AUTOR: JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA Advogados do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS - SP385051, PATRICIA STRAZZACAPA - SP393864, MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 140862296, manifestem-se as partes sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Piracicaba, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006103-55.2019.4.03.6109

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 15:18

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 09:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/10/2021, 15:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:02

Publicado Despacho em 19/07/2021.

20/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de réplica

01/10/2020, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:20

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 15:31

Mandado devolvido cumprido

28/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2020, 16:05

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição ao Secretaria processante

31/07/2020, 17:52

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 19:06

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:41

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:32

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:34

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA FIORI MALAVASI em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:29

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 13:53

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 12:36

Concedida a Medida Liminar

18/12/2019, 17:33

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 14:26

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:32

Despacho

•20/07/2023, 16:35

Despacho

•13/06/2023, 14:30

Acórdão

•16/12/2022, 09:30

Acórdão

•15/12/2022, 18:00

Comunicações

•29/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:59

Sentença

•12/05/2022, 17:55

Sentença

•12/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49

Despacho

•08/02/2022, 13:10

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/10/2023, 11:03

Despacho

•11/09/2023, 14:23

Despacho

•20/07/2023, 16:35

Despacho

•13/06/2023, 14:30

Acórdão

•16/12/2022, 09:30

Acórdão

•15/12/2022, 18:00

Comunicações

•29/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 11:59

Sentença

•12/05/2022, 17:55

Sentença

•12/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49

Despacho

•08/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:42

Despacho

•28/10/2021, 09:21

Despacho

•27/10/2021, 15:04

Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará

•22/07/2021, 15:12

Despacho

•15/07/2021, 10:12

Despacho

•13/07/2021, 15:19

Despacho

•12/07/2021, 20:55

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:20

Despacho

•30/06/2020, 10:29

Despacho

•25/06/2020, 21:44

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:28

Decisão

•14/01/2020, 12:37

Decisão

•19/12/2019, 15:19