Execução Fiscal 0015817-66.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MEDEIROS BARBOSA

OAB/SP 378327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRECCO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHIRLEI BUGATI GRECO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GRECCO

CPF

Reu

NOVOS VENTOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 01:06

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 22:30

Decorrido prazo de GRECCO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:18

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 23:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

13/06/2023, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 18:16

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 01:06

Transitado em Julgado em 11/12/2024

13/12/2024, 22:30

Decorrido prazo de GRECCO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:18

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 16:00

Despacho

•08/08/2022, 17:15

21/11/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 23:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 331/2023

13/06/2023, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.331/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 09:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 01:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:27

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:17

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de NOVOS VENTOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de SHIRLEI BUGATI GRECO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GRECCO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de GRECCO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRECCO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, SHIRLEI BUGATI GRECO, ANTONIO CARLOS GRECCO Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO MEDEIROS BARBOSA - SP378327 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO MEDEIROS BARBOSA - SP378327 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO MEDEIROS BARBOSA - SP378327 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015817-66.2000.4.03.6182 Defiro o pedido do terceiro interessado constante no I.D. 55142945. Diante da manifestação da parte exequente do I.D. 58003389, fl. 238, determino a exclusão de SHIRLEI BUGATI GRECO e ANTONIO CARLOS GRECCO do polo passivo desta execução, com o cancelamento das averbações realizadas nas matrículas dos imóveis 37390 e 37391 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião/SP (I.D. 58003389, fls. 226/227). Promova a Secretaria as devidas anotações. Após, retornem os autos ao arquivo (artigo 40 da Lei 6.830/80). Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 21:12

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GRECCO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de SHIRLEI BUGATI GRECO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de GRECCO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:09

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 14:14

Desentranhado o documento

15/07/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2021, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada manif e enaminhado a entral de digit. Complemento Livre:

04/05/2021, 06:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 20:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/05/2021, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/05/2021 PedidoJF: 166-5/2021 Prot: 382210503000026

03/05/2021, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 01/02/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382210201004023

01/02/2021, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 80/2019 (5a. Vara)

24/04/2019, 13:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.80/2019 (5a. Vara)

24/04/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820015437 Complemento Livre: EXEQ

11/04/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

28/01/2019, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820116648 Complemento Livre:

09/09/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2015, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 10:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 283/2013

03/07/2015, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AG.CUMPRIR CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: 2 SEM/2013 Complemento Livre:

05/09/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EM 16/08/2013

19/08/2013, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

03/08/2012, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 2 TRIM 2012 Complemento Livre:

03/07/2012, 05:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

02/07/2012, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2012, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP AGO/2010 Complemento Livre: MESA HYONIR

17/08/2010, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820133655 Complemento Livre:

17/08/2010, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2010, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

16/07/2010, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2010, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2010, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 15:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4345/08 Complemento Livre:

19/02/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: ESC-393-A

16/01/2009, 15:12

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP MAND CARTA PRECAT 2TRIM/08 Complemento Livre:

29/10/2008, 11:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 000990/2008 Complemento Livre:

28/10/2008, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.CARTA PRECATORIA 2 TRIMESTRE/2008

26/06/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.CUMPR.MANDADO 2 TRIM/2008

09/06/2008, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DIVERSOS Complemento Livre:

16/02/2007, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2007, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2007, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA DESPACHO - ESCANINHO DO JUIZ

20/04/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS 4

17/04/2006, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA AO INSS EM 22/07/2005

23/07/2005, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/07/2005, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO C/ DECLARACAO DE BENS P/ ANALISE

11/06/2004, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2001, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2001, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2000, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2000, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/2000, 16:58

Despacho

•14/05/2022, 01:05

Despacho

•12/04/2022, 16:50

Despacho

•18/01/2022, 11:24

Despacho

•19/08/2021, 20:07