Execução Fiscal 0014800-72.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.276.878,48

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

OAB/SP 174081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 13:06

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 68/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 68/2023

22/06/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 13:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:09

Todas as movimentações(125)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 13:06

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 11:33

Decisão

•20/08/2021, 17:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 17:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 68/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 68/2023

22/06/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 13:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PEREZ SALUSSE - SP117614, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081 D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se e, após, cumpra-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014800-72.2012.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/01/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:53

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 17:26

Proferida decisão interlocutória

20/08/2021, 08:25

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 17:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2020, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE PEÇAS DA CAUTELAR INOMINADA Complemento Livre: 0026176-69.2015.403.0000

10/01/2020, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/01/2020, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 0027623-29.2014.403.0000

09/01/2020, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000051760 Complemento Livre:

21/08/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000053572 Complemento Livre:

21/08/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/05/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 29/05/19

28/05/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2019, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/04/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000032042

09/04/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/10/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/10/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/10/2018, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098030 Complemento Livre:

04/10/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 27/06/18

26/06/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.01052 Complemento Livre:

24/05/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDD EXPEDD

09/06/2017, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.01052 EM 24/05/2017 (Guia 2017.0096)

09/06/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL AGRAVO Complemento Livre:

02/06/2015, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO REGINALDO Complemento Livre: 201561820031147

23/03/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTATA E-MAIL AGRAVO Complemento Livre:

18/03/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

12/03/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL AGRAVO Complemento Livre:

06/03/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820158125 Complemento Livre:

24/11/2014, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2014, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/244

17/10/2014, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/08/2014, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

29/05/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 12:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/03/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

11/03/2014, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/10/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 23/10/2013

16/10/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2013, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO - EXECUTADO Complemento Livre:

10/10/2013, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2013, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/312

04/10/2013, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

16/09/2013, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820011209 Complemento Livre:

21/02/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQTE Complemento Livre:

01/02/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 16/01/2013

07/01/2013, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/01/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: CARTA DE CIT

21/05/2012, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2012, 15:32

Decisão

•20/08/2021, 08:25