Execução Fiscal 5019555-44.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 589.263,39

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES EIRE

Terceiro

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES EIRE

Terceiro

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2022, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:19

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2022, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 17:18

Decisão

•02/08/2022, 13:24

16/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:35

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA - SP207678 D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro, eis que equivocado. Outrossim, regularize o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, com fulcro no art. 75, inc. VIII c/c art. 76, ambos do Código de Processo Civil. Após, se em termos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019555-44.2018.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Cumprido, venham os autos conclusos para decisão. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de embargos à execução

10/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:31

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:03

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/08/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:48

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:21

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 12:19

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/05/2020, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:39

Conclusos para despacho

24/05/2020, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA. em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 18:14

Mandado devolvido cumprido

22/10/2019, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 18:58

Juntada de certidão

12/03/2019, 15:28

Expedição de Carta de citação.

26/11/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 10:49

Despacho

•18/07/2022, 17:36

Despacho

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•06/06/2022, 19:22

Despacho

•03/06/2022, 18:57

Despacho

•18/01/2022, 11:33

Despacho

•23/11/2021, 14:29

Despacho

•20/04/2021, 18:31

Despacho

•26/10/2020, 18:56

Despacho

•26/10/2020, 18:03

Despacho

•26/08/2020, 11:19

Despacho

•25/08/2020, 18:48

Despacho

•26/05/2020, 18:28

Despacho

•26/05/2020, 13:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/08/2022, 17:18

Decisão

•02/08/2022, 13:24

Despacho

•18/07/2022, 17:36

Despacho

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•06/06/2022, 19:22

Despacho

•03/06/2022, 18:57

Despacho

•18/01/2022, 11:33

Despacho

•23/11/2021, 14:29

Despacho

•20/04/2021, 18:31

Despacho

•26/10/2020, 18:56

Despacho

•26/10/2020, 18:03

Despacho

•26/08/2020, 11:19

Despacho

•25/08/2020, 18:48

Despacho

•26/05/2020, 18:28

Despacho

•26/05/2020, 13:39

Despacho

•28/04/2020, 17:16

Despacho

•07/04/2020, 16:06

Despacho

•12/11/2019, 18:23

Despacho

•08/11/2019, 18:23

Despacho

•23/11/2018, 17:29