Execução Fiscal 0052446-29.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.445,61

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 04/06/2024

12/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(102)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 04/06/2024

12/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 16:44

Despacho

•30/01/2024, 19:24

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 07:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 259/2023

14/06/2023, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.259/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2022, 20:25

Mandado devolvido cumprido

29/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 D E S P A C H O Manifeste-se o executado acerca dos novos cálculos apresentados pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0052446-29.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 12:32

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:44

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2021, 04:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201061820015137 Complemento Livre:

20/08/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

28/06/2019, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/299

28/06/2019, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820012007 Complemento Livre:

25/04/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

22/01/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2019, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENÇA , ACORDÃO E CERIDÃO DE TRANSITO Complemento Livre:

25/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2011 (11a. Vara)

19/04/2011, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PMSP EM 24/11/2010

23/11/2010, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2010, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR Complemento Livre: PMSP

05/11/2010, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PMSP EM 28/07/2010

28/07/2010, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA PREFEITURA Complemento Livre:

15/04/2010, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre: NOVEMBRO 2008

04/11/2008, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2008, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMACAO Complemento Livre: PMSP

02/09/2008, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG DESP MANDADO

14/07/2008, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

31/03/2008, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: INTIMAR DIVERSOS

12/09/2007, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2007, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre: MAIO/07

09/05/2007, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: C/ A.R. Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

16/04/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2007, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: PARA ASSINAR DESPACHO

02/04/2007, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2006, 12:11

Despacho

•25/05/2023, 14:27

Despacho

•12/12/2022, 18:36

Despacho

•17/03/2022, 09:17

Despacho

•18/01/2022, 11:34

Despacho

•02/09/2021, 18:44