Execução Fiscal 0005826-85.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.580.292,64

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.

CNPJ

Reu

ELIAS CHAMMA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de ELIAS CHAMMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de ELIAS CHAMMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:07

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(162)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 15:00

Despacho

•30/04/2024, 19:24

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ELIAS CHAMMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de ELIAS CHAMMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:07

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

14/06/2023, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 12:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA RADIAL LTDA., ELIAS CHAMMA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 D E S P A C H O Atente-se o executado que as peças informadas foram juntadas no ID 229670564. Suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição, Intimem-se e, após, cumpra-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005826-85.2008.4.03.6182

19/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 18:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:45

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 19:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 00:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/50

22/02/2021, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2021, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2021, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUICAÇÃO ELETRONICA-AGRAVO Nº5012495-39.2018.4.03.0000

13/01/2021, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/01/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/01/2021 PedidoJF: 608-11/2020 Prot: 382210108000300

08/01/2021, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2019 (11a. Vara)

27/03/2019, 13:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.89/2019 (11a. Vara)

27/03/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

30/10/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00058268520084036182 Complemento Livre:

06/09/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00058268520084036182 Complemento Livre:

06/09/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN(09/05)

07/05/2018, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2018, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820137268 Complemento Livre:

31/01/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

04/12/2017, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820083046 Complemento Livre:

26/09/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MINUTA DE BLOQUEIO BACENJUD

05/07/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ(A) Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/04/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2016, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820087711 Complemento Livre:

17/08/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2016, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/06/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre: ,=

12/05/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 12/11/2014

10/11/2014, 18:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2014, 18:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

15/07/2013, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA FN

07/01/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2013, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da(s) Parte(s) Complemento Livre:

20/04/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2012, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA FN

25/07/2011, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2011, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista PFN Complemento Livre:

25/07/2011, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH Complemento Livre:

28/03/2011, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

23/03/2011, 05:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

28/02/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

24/09/2010, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSTRUTORA RADIAL LTDA Complemento Livre: 2010000216637

14/09/2010, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ELIAS CHAMMA Complemento Livre: 2010000216635

14/09/2010, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/398

27/08/2010, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820203353

25/11/2009, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

18/11/2009, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 17:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL EM 02/09/09

31/08/2009, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

24/08/2009, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2009, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

05/08/2009, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

04/03/2009, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP MAND PENHORA

04/02/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR AR Complemento Livre:

03/06/2008, 10:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

03/06/2008, 00:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

13/05/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO Complemento Livre: INICIAL

01/04/2008, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2008, 09:49

Certidão

•09/02/2022, 12:52

Despacho

•18/01/2022, 11:34

Despacho

•16/09/2021, 12:10

Despacho

•16/09/2021, 09:24