Embargos à Execução Fiscal 0000694-03.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.688,87

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

TUTTO UOMO MODAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 457/2023

31/08/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.457/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de TUTTO UOMO MODAS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de decisão

10/11/2022, 18:35

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:35

Todas as movimentações(71)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 457/2023

31/08/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.457/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 13:30

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 17:24

Acórdão

•03/08/2022, 10:57

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de TUTTO UOMO MODAS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:24

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de decisão

10/11/2022, 18:35

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TUTTO UOMO MODAS LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918-A APELADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000694-03.2015.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 1.012, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 19:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº.: 201861820085274 Complemento Livre:

23/07/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2018, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 444

28/06/2018, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000047994 Complemento Livre: DO EMBARGADO

20/04/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2018, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820035626 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

27/03/2018, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 307/325

02/03/2018, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/02/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

21/02/2018, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: TUTTO UOMO MODAS LTDA X INMETRO Complemento Livre:

21/02/2018, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2018, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000195979

26/01/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820079046

26/01/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/10/2017, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/502

29/06/2017, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISÃO Complemento Livre:

07/03/2017, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000143657

25/11/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/07/2016, 07:38

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0029648-64.2012.403.6182 - Prinipal

04/07/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201661820074347

30/06/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: INSTR.PROCURAÇÃO/OUTROS DOCUMENTOS

23/05/2016, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/230

10/05/2016, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 14:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0029648-64.2012.403.6182 - Prinipal

30/11/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/05/2015, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/01/2015, 15:51

Acórdão

•01/08/2022, 18:09

Decisão

•18/01/2022, 11:35

Decisão

•17/01/2022, 22:34

Despacho

•16/09/2021, 14:34