Execução Fiscal 5004440-58.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR FARIA

OAB/SP 412133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

MARCELO COSTA RACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO COSTA RACAO - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:53

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARCELO COSTA RACAO - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO COSTA RACAO - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 12:32

Despacho

•14/06/2022, 19:41

16/08/2022, 16:53

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de MARCELO COSTA RACAO - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:41

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:53

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:05

Juntada de decisão

25/05/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP APELADO: MARCELO COSTA RACAO - ME Advogado do(a) APELADO: CLEOMAR FARIA - SP412133-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004440-58.2020.4.03.6102 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 16:18

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de apelação

26/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARCELO COSTA RACAO - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 09:42

Publicado Sentença em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2020, 18:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de documento de identificação

08/10/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:18

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:44

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 18:03

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de impugnação

23/09/2020, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:27

Expedição de carta de citação

06/07/2020, 15:38

Expedição de Carta de citação.

03/07/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:19

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/06/2020, 15:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/06/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 11:03

Acórdão

•29/04/2022, 15:10

Acórdão

•27/04/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:40

Acórdão

•10/12/2021, 21:15

Acórdão

•07/12/2021, 09:14

Decisão

•23/04/2021, 14:53

Decisão

•22/04/2021, 16:38

Despacho

•18/03/2021, 13:23

Despacho

•11/03/2021, 09:59

Sentença

•09/12/2020, 14:19

Sentença

•02/12/2020, 18:07

Decisão

•09/11/2020, 14:06

Decisão

•25/09/2020, 14:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/08/2022, 12:32

Despacho

•14/06/2022, 19:41

Acórdão

•29/04/2022, 15:10

Acórdão

•27/04/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:40

Acórdão

•10/12/2021, 21:15

Acórdão

•07/12/2021, 09:14

Decisão

•23/04/2021, 14:53

Decisão

•22/04/2021, 16:38

Despacho

•18/03/2021, 13:23

Despacho

•11/03/2021, 09:59

Sentença

•09/12/2020, 14:19

Sentença

•02/12/2020, 18:07

Decisão

•09/11/2020, 14:06

Decisão

•25/09/2020, 14:44

Decisão

•24/09/2020, 18:03

Despacho

•01/07/2020, 14:19