Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009302-29.2021.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009302-29.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A., CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A., CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A, CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA., NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA., NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAESTRUTURA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009302-29.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. ID 70297520: superado o pedido reconsideração da decisão agravada, ante a decisão do E. TRF da 3ª Região que deu provimento ao agravo de instrumento nº 5018490-28.2021.403.0000, com trânsito em julgado, conforme IDs 160597695 e 239860884. Intime-se à parte impetrada para ciência da decisão e adoção das medidas necessárias ao cumprimento. Considerando que o MPF já apresentou seu parecer, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 13/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE INFRAESTRUTURA LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(18)