Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003590-53.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 969.069,12

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CUNHA GOMES

OAB/SP 141105·CPF·Representa: Autor

BRUNA DO FORTE MANARIN

OAB/SP 380803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2021 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 05:45

Transitado em Julgado em 10/03/2023

28/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:12

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2021 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 05:45

Transitado em Julgado em 10/03/2023

28/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 15:46

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:37

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2022, 12:26

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:52

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA CUNHA GOMES - SP141105 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003590-53.2006.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência à parte exequente da informação apresentada pelo E. TRF da 3.ª Região, conforme documentos que acompanham a certidão de ID 239039392. Após, promova-se o sobrestamento do feito no aguardo de notícia sobre o pagamento do ofício requisitório expedido. Cumpra-se. Marília, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 10:26

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:25

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL EM MARÍLIA/SP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:17

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2021, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2021, 16:22

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:17

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 17:30

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:54

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:36

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 10:39

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/08/2021, 15:24

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/05/2021, 11:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/02/2021, 15:49

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/01/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2021 (3a. Vara)

13/01/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 07:24

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:24

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:13

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/09/2020, 16:08

Expedição de Informação

15/09/2020, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:06

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:06

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2020, 09:49

Juntada de certidão

19/05/2020, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/05/2020, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2008 (3a. Vara)

28/02/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2008, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2008110002254 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

30/01/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2008, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2008, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/76

23/01/2008, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO F.N. Complemento Livre: PROT. 2007110043626

07/01/2008, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2007, 10:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 113/115

31/10/2007, 09:02

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA. Complemento Livre:

03/10/2007, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2007, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.110027678-1 Complemento Livre:

20/08/2007, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2007, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.110021957-1 Complemento Livre:

27/06/2007, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2007, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2007, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2007, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2007, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 78/80

02/05/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/04/2007, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2007, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.110006771-1 Complemento Livre:

12/03/2007, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2007, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.110002702-1 Complemento Livre:

02/02/2007, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2007, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

31/01/2007, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO/DRF/MRA/GABINETE N 1026

15/12/2006, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 866-2006-ORD Complemento Livre:

04/12/2006, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO PROTOCOLO 2006110036227

30/11/2006, 14:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 804-2006- E 803-2006 Complemento Livre:

30/11/2006, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 866-2006-ORD Complemento Livre: DRF - COPIA PA

27/11/2006, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2006, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 803-2006-ORD Complemento Livre: DRF

10/11/2006, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2006, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006110030845 Complemento Livre:

16/10/2006, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2006, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2006, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2006110026586 Complemento Livre:

15/09/2006, 11:38

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 120

06/09/2006, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/08/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: PROTOCOLO 2006110023121

17/08/2006, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2006, 11:39

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 64/65

15/08/2006, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2006, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: PROTOCOLO 2006110020763

01/08/2006, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2006, 16:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.11.000387-4

13/07/2006, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/07/2006, 12:00

Ofício de transferência eletrônica

•13/10/2022, 15:40

Despacho

•27/09/2022, 18:31

Despacho

•29/08/2022, 19:05

Despacho

•17/01/2022, 18:24

Despacho

•08/09/2021, 17:29

Despacho

•06/08/2021, 13:18

Despacho

•04/08/2021, 10:25

Despacho

•23/11/2020, 17:24

Despacho

•07/10/2020, 14:21

Despacho

•21/09/2020, 16:20

Despacho

•21/09/2020, 14:13

Despacho

•09/09/2020, 16:06

Despacho

•28/08/2020, 16:52

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:40

Ofício de transferência eletrônica

•13/10/2022, 15:40

Despacho

•27/09/2022, 18:31

Despacho

•29/08/2022, 19:05

Despacho

•17/01/2022, 18:24

Despacho

•08/09/2021, 17:29

Despacho

•06/08/2021, 13:18

Despacho

•04/08/2021, 10:25

Despacho

•23/11/2020, 17:24

Despacho

•07/10/2020, 14:21

Despacho

•21/09/2020, 16:20

Despacho

•21/09/2020, 14:13

Despacho

•09/09/2020, 16:06

Despacho

•28/08/2020, 16:52

Despacho

•09/06/2020, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2020, 09:49

Decisão

•09/12/2019, 17:30

Decisão

•09/12/2019, 16:53