Apelação / Remessa Necessária 0003590-53.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 969.069,12

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CUNHA GOMES

OAB/SP 141105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032470 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA

14/10/2020, 15:30

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/05/2020, 15:40

Transitado em Julgado em 05/03/2020

16/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 22:20

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:02

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:30

Julgado improcedente o pedido

09/12/2019, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2019, 11:40

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 305002 para fins estatísticos

27/11/2019, 14:04

Todas as movimentações(52)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032470 DESTINO: 11ª SUBSEÇÃO MARÍLIA

14/10/2020, 15:30

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

19/05/2020, 15:40

Transitado em Julgado em 05/03/2020

16/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/12/2019, 17:30

Decisão

•09/12/2019, 16:53

05/03/2020, 22:20

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de COMASA COMERCIAL MARILIENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:02

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:30

Julgado improcedente o pedido

09/12/2019, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2019, 11:40

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 305002 para fins estatísticos

27/11/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/11/2019, 17:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019171214 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

26/11/2019, 12:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019171214 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

25/11/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156917 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:44

Recebidos os autos

26/09/2019, 12:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MÔNICA NOBRE registro do dia 20.09.2013 00:00:00 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

20/09/2013, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 22.10.2012 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / QUARTA TURMA

22/10/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DAVID DINIZ registro do dia 23.07.2012 00:00:00 PARA DAVID DINIZ / QUARTA TURMA

23/07/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SUZANA CAMARGO registro do dia 12.03.2012 00:00:00 PARA SUZANA CAMARGO / QUARTA TURMA

12/03/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED FABIO PRIETO

26/05/2011, 09:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011000677

25/05/2011, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-28 . 8:34 (Expediente 9626/2011)

29/04/2011, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-4-28 . 8:34 (Expediente 9626/2011)

28/04/2011, 08:33

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DIA 28/04/2011

25/04/2011, 16:26

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

12/04/2011, 15:14

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/04/2011, 16:45

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. GUIA NR.: 2011054308 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

10/03/2011, 15:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011030229

28/02/2011, 12:19

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

23/02/2011, 15:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011031715 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/02/2011, 12:48

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

09/02/2011, 18:05

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/02/2011, 15:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011005214 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

13/01/2011, 16:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 001447 Petição Número 2010001447

07/01/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/12/2010, 12:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/12/2010, 10:20

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008117892 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

02/06/2008, 12:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.04.2008 18:41:39 PARA FÁBIO PRIETO / QUARTA TURMA

17/04/2008, 18:41

Despacho de mero expediente

•04/04/2011, 16:53

Despacho de mero expediente

•03/02/2011, 14:44