Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006035-55.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 122.050,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 03/05/2024

27/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:29

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:27

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 03/05/2024

27/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 14:12

Despacho

•07/02/2024, 15:59

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:29

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

01/02/2024, 21:29

Juntada de certidão

01/02/2024, 21:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:05

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:52

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:51

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:21

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 12:20

Recebidos os autos

06/01/2023, 09:19

Expedição de Informação

06/01/2023, 09:19

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/12/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:22

Recebidos os autos

08/12/2022, 17:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/12/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 16:15

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:23

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIO JOSE JACINTO Advogados do(a) AUTOR: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho de id 239888948:... dê-se vistas às partes, intimando-se para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006035-55.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de resposta

14/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de SILVIO JOSE JACINTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 08:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIO JOSE JACINTO Advogados do(a) AUTOR: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006035-55.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Oficie-se à empresa FUJIFILM BRASIL LTDA. para que apresente integralmente o laudo pericial juntado parcialmente (ID 149780053), que serviu de base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP referente ao autor. Servirá este despacho como ofício a ser entregue pela própria parte autora à empresa, cujo responsável deverá cumprir integralmente a determinação. Esclareço que, em caso de recusa à entrega de cópia do laudo, tal responsável estará sujeito a processo crime por eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Com a juntada, dê-se vistas às partes, intimando-se para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:53

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 11:34

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de réplica

24/11/2021, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 14:52

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 20:57

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:39

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2021, 13:53

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 12:41

Despacho

•23/05/2023, 17:41

Despacho

•30/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:00

Despacho

•23/03/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:20

Despacho

•12/12/2022, 16:27

Despacho

•12/12/2022, 11:57

Acórdão

•05/10/2022, 17:17

Acórdão

•05/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:26

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/03/2024, 14:12

Despacho

•07/02/2024, 15:59

Despacho

•23/05/2023, 17:41

Despacho

•30/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:00

Despacho

•23/03/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:20

Despacho

•12/12/2022, 16:27

Despacho

•12/12/2022, 11:57

Acórdão

•05/10/2022, 17:17

Acórdão

•05/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:26

Sentença

•07/06/2022, 11:23

Sentença

•07/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:29

Despacho

•18/01/2022, 11:53

Despacho

•18/01/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:51

Despacho

•04/10/2021, 16:39