Procedimento Comum Cível 5012321-71.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 79.720,39

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 52 - Des.fed. Gabriela Araujo

Partes do Processo

ERNANI VIEIRA GOUVEA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA

OAB/SP 179845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ERNANI VIEIRA GOUVEA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

AGENCIA INSS MOGI DAS CRUZES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 10:56

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:38

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:27

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 10:56

Publicado Despacho em 13/05/2022.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 14:56

Despacho

•10/05/2022, 14:01

13/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:38

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:27

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:44

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de apelação

14/04/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:34

Recebidos os autos

07/03/2022, 12:18

Expedição de Informação

07/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:19

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:22

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 14:05

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERNANI VIEIRA GOUVEA Advogado do(a) AUTOR: REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA - SP179845 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012321-71.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 35122271: Anote-se o recolhimento das custas processuais. Assim, diante da ausência de justificativa da necessidade da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, bem como do pagamento das despesas processuais, revogo o benefício da gratuidade judiciária. Documento ID nº 239730860: Ciência às partes do laudo pericial. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo o laudo positivo e havendo interesse do INSS na realização de conciliação, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para vista dos autos, apresentando, desde logo a PROPOSTA DE ACORDO. Vide art. 477 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Considerando a revogação dos benefícios da Justiça Gratuita, os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte autora, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Sendo assim, apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento dos honorários periciais. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:04

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 13:07

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:58

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 13:33

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:05

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 22:08

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:58

Mandado devolvido cumprido

28/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2021, 15:26

Publicado Despacho em 23/03/2021.

27/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

27/03/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão

17/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 16:59

Mandado devolvido cumprido

27/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2020, 15:36

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:46

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:10

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 10:36

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:59

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2020, 17:55

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 10:29

Publicado Decisão em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:37

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:16

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:47

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 13:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:40

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 13:00

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 11:29

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:33

Decorrido prazo de ERNANI VIEIRA GOUVEA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:40

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:36

Publicado Decisão em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão

30/10/2019, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 12:39

Sentença

•06/05/2022, 12:27

Sentença

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•28/03/2022, 12:44

Despacho

•25/03/2022, 18:19

Sentença

•23/02/2022, 14:22

Sentença

•22/02/2022, 14:05

Despacho

•18/01/2022, 12:03

Despacho

•17/01/2022, 11:34

Despacho

•18/10/2021, 12:52

Despacho

•15/10/2021, 09:58

Despacho

•06/08/2021, 12:59

Despacho

•05/08/2021, 18:58

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:58

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/05/2022, 14:56

Despacho

•10/05/2022, 14:01

Sentença

•06/05/2022, 12:27

Sentença

•04/05/2022, 17:42

Despacho

•28/03/2022, 12:44

Despacho

•25/03/2022, 18:19

Sentença

•23/02/2022, 14:22

Sentença

•22/02/2022, 14:05

Despacho

•18/01/2022, 12:03

Despacho

•17/01/2022, 11:34

Despacho

•18/10/2021, 12:52

Despacho

•15/10/2021, 09:58

Despacho

•06/08/2021, 12:59

Despacho

•05/08/2021, 18:58

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:58

Despacho

•20/03/2021, 15:39

Despacho

•18/03/2021, 12:35

Despacho

•09/10/2020, 13:08

Despacho

•08/10/2020, 17:21

Despacho

•14/08/2020, 17:59

Despacho

•13/08/2020, 18:27

Decisão

•22/07/2020, 11:22

Decisão

•20/07/2020, 17:55

Decisão

•23/06/2020, 19:23

Decisão

•22/06/2020, 16:45

Despacho

•15/05/2020, 18:34

Despacho

•15/05/2020, 11:47

Outros Documentos

•17/03/2020, 13:39

Despacho

•09/03/2020, 13:00

Despacho

•06/03/2020, 16:44

Despacho

•30/01/2020, 17:32

Despacho

•28/01/2020, 17:11

Decisão

•30/10/2019, 18:30

Decisão

•30/10/2019, 16:57