Apelação / Remessa Necessária 5020932-97.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
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Partes do Processo
NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
17.***.***.0001-93
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Autor
RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-36
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)
Autor
Advogados / Representantes
RAFAEL CAPAZ GOULART
OAB/RJ 149794
·
CPF
110.***.***-07
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·
Representa: Autor
JULIANA CARVALHO DANTAS
CPF
113.***.***-89
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·
Representa: Autor
MARIANNA SILVA E SANTOS
CPF
153.***.***-70
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·
Representa: Autor
DANIEL OLYMPIO PEREIRA
OAB/SP 349136
·
CPF
088.***.***-83
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Representa: Autor
JULIANA DA SILVA VIEIRA
CPF
122.***.***-81
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Representa: Autor
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Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(109)
NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
17.***.***.0001-93
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Autor
RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-36
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
(9)
RAFAEL CAPAZ GOULART
OAB/RJ 149794
·
CPF
110.***.***-07
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·
Representa: Autor
JULIANA CARVALHO DANTAS
CPF
113.***.***-89
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·
Representa: Autor
MARIANNA SILVA E SANTOS
CPF
153.***.***-70
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·
Representa: Autor
DANIEL OLYMPIO PEREIRA
OAB/SP 349136
·
CPF
088.***.***-83
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·
Representa: Autor
JULIANA DA SILVA VIEIRA
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/04/2026, 13:07
Juntada de certidão
27/03/2026, 17:45
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
Autor
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)
Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,
Reu
RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
17.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 8 VARA FEDERAL CIVEL
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CPF
122.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS DE ANDRADE FURTADO
CPF
157.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB/RJ 123072
·
CPF
088.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL CAPAZ GOULART
OAB/RJ 149794
·
CPF
110.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB/RJ 123072
·
CPF
088.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
13/12/2024, 16:33
Juntada de certidão
09/12/2024, 07:02
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 16:22
Juntada de ato ordinatório
02/12/2024, 16:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/12/2024, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 00:02
Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024, 20:14
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 07:57
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/04/2026, 13:07
Juntada de certidão
27/03/2026, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
13/12/2024, 16:33
Juntada de certidão
09/12/2024, 07:02
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 16:22
Juntada de ato ordinatório
02/12/2024, 16:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/12/2024, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 00:02
Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024, 20:14
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 07:57
Recurso extraordinário admitido
11/11/2024, 14:49
Recurso Especial não admitido
11/11/2024, 14:48
Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024, 10:31
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 12:29
Juntada de certidão
16/10/2024, 12:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/10/2024, 11:29
Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 17:36
Juntada de certidão
10/10/2024, 17:34
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
10/10/2024, 15:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024, 18:15
Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024, 20:20
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024, 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 18:03
Juntada de certidão de julgamento
05/09/2024, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024, 14:23
Conclusos para decisão
11/07/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2024, 09:49
Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 13:08
Conclusos com embargos de declaração
07/06/2024, 16:21
Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024, 16:37
Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2024, 12:28
Juntada de ato ordinatório
28/05/2024, 12:25
Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024, 20:35
Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024, 20:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/05/2024, 20:30
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024, 11:46
Publicado Intimação em 15/04/2024.
15/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024, 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024, 16:40
Juntada de certidão de julgamento
21/03/2024, 18:49
Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024, 07:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2024, 18:48
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024, 13:10
Juntada de certidão
19/01/2024, 18:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024, 18:20
Conclusos com embargos de declaração
10/01/2024, 17:17
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024, 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2023, 15:09
Juntada de ato ordinatório
18/12/2023, 15:04
Juntada de Petição de embargos
18/12/2023, 11:33
Publicado Acórdão em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 18:56
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 17:47
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido ou concedida
11/12/2023, 16:50
Conhecido o recurso de RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - CNPJ: 02.292.931/0001-36 (APELANTE) e não-provido
11/12/2023, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023, 16:05
Juntada de certidão de julgamento
23/11/2023, 15:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2023, 18:43
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023, 06:06
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
27/07/2022, 14:27
Conclusos para julgamento
27/07/2022, 14:27
Juntada de Petição de parecer
27/07/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 15:04
Juntada de certidão
27/06/2022, 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2022, 15:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/06/2022, 14:37
Recebidos os autos
22/06/2022, 20:42
Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022, 20:42
Distribuído por sorteio
22/06/2022, 20:42
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 17:45
Ato ordinatório
•
02/12/2024, 16:22
Ato ordinatório
•
02/12/2024, 16:14
Decisão
•
11/11/2024, 14:48
Acórdão
•
20/09/2024, 17:41
Acórdão
•
19/09/2024, 16:04
Despacho
•
01/07/2024, 14:11
Despacho
•
24/06/2024, 13:08
Ato ordinatório
•
28/05/2024, 12:28
Ato ordinatório
•
28/05/2024, 12:25
Documentos Diversos
•
02/05/2024, 20:32
Acórdão
•
11/04/2024, 16:58
Acórdão
•
11/04/2024, 15:31
Ato ordinatório
•
18/12/2023, 15:09
Ato ordinatório
•
18/12/2023, 15:04
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão
•
27/03/2026, 17:45
Ato ordinatório
•
02/12/2024, 16:22
Ato ordinatório
•
02/12/2024, 16:14
Decisão
•
11/11/2024, 14:48
Acórdão
•
20/09/2024, 17:41
Acórdão
•
19/09/2024, 16:04
Despacho
•
01/07/2024, 14:11
Despacho
•
24/06/2024, 13:08
Ato ordinatório
•
28/05/2024, 12:28
Ato ordinatório
•
28/05/2024, 12:25
Documentos Diversos
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02/05/2024, 20:32
Acórdão
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11/04/2024, 16:58
Acórdão
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11/04/2024, 15:31
Ato ordinatório
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18/12/2023, 15:09
Ato ordinatório
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18/12/2023, 15:04
Embargos
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18/12/2023, 11:33
Acórdão
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11/12/2023, 17:47
Acórdão
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06/12/2023, 17:56
Ato ordinatório
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17/05/2022, 18:25
Ato ordinatório
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17/05/2022, 18:24
Sentença
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08/03/2022, 17:28
Sentença
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04/03/2022, 13:24
Ato ordinatório
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15/02/2022, 13:35
Ato ordinatório
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15/02/2022, 13:34
Sentença
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18/01/2022, 12:04
Sentença
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13/01/2022, 15:48
Decisão
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16/11/2021, 15:50
Decisão
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16/11/2021, 14:09
Decisão
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04/11/2021, 21:03
Decisão
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01/10/2021, 16:33
Ato ordinatório
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31/08/2021, 15:27
Ato ordinatório
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31/08/2021, 15:26
Decisão
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09/08/2021, 11:23
Decisão
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06/08/2021, 19:51