Execução Fiscal 0003972-56.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

EDMIR DE AZEVEDO

OAB/SP 80259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:14

Juntada de traslado de cópias

29/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 08:14

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 16:50

Juntada de termo de remessa

09/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:51

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:14

Juntada de traslado de cópias

29/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 15:14

Acórdão

•18/02/2023, 21:27

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 08:14

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2022, 16:50

Juntada de termo de remessa

09/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDMIR DE AZEVEDO - SP80259 D E S P A C H O Petição número 16027453: Por ora, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para juntada de cópia integral dos autos físicos desta execução fiscal (0003972-56.2005.4.03.6119), tendo em vista que os documentos anexados no documento número 16027457 cuidam de peças atinentes aos autos de embargos à execução fiscal (0008414-21.2012.4.03.6119) associado por dependência aos presentes autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se e intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003972-56.2005.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:35

Apensado ao processo 5002517-14.2018.4.03.6119

02/10/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/03/2019, 07:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DE METADADOS Complemento Livre: SISTEMA DIGITALIZADOR PJe

25/02/2019, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS AUTOS DIGITAIS DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: 5002517-14.2018.403.6119

25/02/2019, 09:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: FL. 56

22/02/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/04/2018, 07:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PREF MUN GUARULHOS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

06/04/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

19/01/2018, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

19/01/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000029451 Complemento Livre: APELAÇÃO

29/09/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

01/02/2017, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 75/78

20/01/2017, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2016, 13:46

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO Fundamentação: 485, VI

30/11/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/11/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/09/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2015, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/07/2015, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2013, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

10/05/2013, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2012.03445 Complemento Livre:

08/05/2013, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N 2012.3445

25/07/2012, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 12:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Complemento Livre:

25/09/2009, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

18/09/2009, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01

27/07/2009, 09:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DE DESPACHO

06/05/2008, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/297

27/03/2008, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO STJ - 18/12/06 Complemento Livre: SOLUCAO CONFLITO DE COMPETENCIA

19/12/2006, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/12/2006, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS onf. Guia n.139/2005 (3a. Vara)

16/11/2005, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A OUTRO JUIZO JUSTICA DO TRABALHO

16/11/2005, 09:03

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 134/140

10/10/2005, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/10/2005, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2005, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2005, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

21/07/2005, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2005, 16:33

Acórdão

•17/02/2023, 15:00

Despacho

•18/01/2022, 12:05