Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005298-53.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

VALDIR RODRIGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE ANDRADE

OAB/SP 154630·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

VALDIR RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

VALDIR RODRIGUES

CPF

Autor

ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE ANDRADE

OAB/SP 154630·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

VALDIR RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MICHELE KOEHLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:04

Sentença

•15/09/2025, 18:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:10

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 20:05

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:35

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:22

Desentranhado o documento

07/08/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:51

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:41

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 15:56

Juntada de documento digitalizado

28/07/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento digitalizado

28/07/2025, 15:22

Desentranhado o documento

28/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/03/2024, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:57

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:32

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 17:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/12/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 15:38

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 16:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:09

Publicado Despacho em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:58

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 16:57

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:37

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:17

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:32

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 21:01

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 13:07

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2022, 17:19

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2022 (7a. Vara)

14/07/2022, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:59

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de ZILDA MARIA PEREIRA RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/04/2022, 19:45

Recebidos os autos

25/04/2022, 19:45

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005298-53.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Informação ID nº 170297341: Noticiado o falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Para análise do pedido de habilitação são necessários documentos que comprovem a situação de dependente ou herdeiro do autor falecido. Assim, faz-se necessária a apresentação de: 1) certidão de óbito; 2) carta de (in)existência de habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, 3) carta de concessão da pensão por morte quando for o caso; 4) documentos pessoais de todos os requerentes, ainda que menores, sendo imprescindível cópias do RG e CPF; 5) comprovante de endereço com CEP; 6) procuração e declaração de hipossuficiência, se o caso, em nome de cada requerente da habilitação. Assim sendo, concedo aos interessados o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada/complementação dos documentos acima mencionados. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 13:31

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:22

Expedição de Informação

01/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:19

Conclusos para despacho

16/10/2021, 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2021, 14:56

Recebidos os autos

13/10/2021, 12:12

Juntada de petição inicial

13/10/2021, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2010 (7a. Vara)

28/04/2010, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2010, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260005503 Complemento Livre: 1

29/03/2010, 16:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/337

23/02/2010, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

01/12/2009, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2009, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2009, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1529/1534

26/08/2009, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

02/04/2009, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2008, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2008, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 479/492

28/10/2008, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2008, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2008, 10:13

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002603/2008 AO INSS

11/09/2008, 09:24

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002603/2008 AO INSS

10/09/2008, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

04/09/2008, 14:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/08/2008, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

25/08/2008, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre: A

25/08/2008, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2008, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 420/424

29/05/2008, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2008, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 62/2008 Complemento Livre: INFORMAR TRF

15/02/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/08/2007, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

16/03/2007, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2007, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2007, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

27/02/2007, 04:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 14:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INSS Complemento Livre:

23/08/2006, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

23/08/2006, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAX-DECISAO EM AGR Complemento Livre:

19/07/2006, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: COPIA DE AGR INTERPOSTO

19/07/2006, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

19/07/2006, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2006, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

24/05/2006, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2006, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2006, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

29/03/2006, 15:58

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO VIA RECIBADA

06/02/2006, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/01/2006, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

26/01/2006, 16:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

18/01/2006, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

28/11/2005, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/182

04/11/2005, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/09/2005, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2005, 09:19

Despacho

•08/08/2025, 17:46

Despacho

•07/08/2025, 19:22

Despacho

•29/07/2025, 13:19

Despacho

•28/07/2025, 15:58

Despacho

•01/03/2024, 12:24

Despacho

•29/02/2024, 12:34

Despacho

•07/02/2024, 14:18

Despacho

•01/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2023, 17:37

Despacho

•10/10/2023, 16:42

Despacho

•09/10/2023, 15:10

Todos os documentos(55)

Sentença

•16/09/2025, 15:04

Sentença

•15/09/2025, 18:31

Despacho

•08/08/2025, 17:46

Despacho

•07/08/2025, 19:22

Despacho

•29/07/2025, 13:19

Despacho

•28/07/2025, 15:58

Despacho

•01/03/2024, 12:24

Despacho

•29/02/2024, 12:34

Despacho

•07/02/2024, 14:18

Despacho

•01/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•04/12/2023, 17:37

Despacho

•10/10/2023, 16:42

Despacho

•09/10/2023, 15:10

Despacho

•01/06/2023, 14:39

Despacho

•31/05/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:58

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Despacho

•18/04/2023, 16:08

Despacho

•17/04/2023, 12:29

Despacho

•09/03/2023, 16:49

Despacho

•08/03/2023, 16:57

Despacho

•01/03/2023, 12:07

Despacho

•28/02/2023, 18:01

Despacho

•30/01/2023, 15:25

Despacho

•30/01/2023, 13:49

Despacho

•27/01/2023, 17:14

Despacho

•18/01/2023, 21:01

Despacho

•06/12/2022, 14:45

Despacho

•05/12/2022, 11:26

Despacho

•04/10/2022, 16:56

Despacho

•03/10/2022, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2022, 17:19

Despacho

•06/09/2022, 18:27

Despacho

•30/08/2022, 18:23

Despacho

•29/08/2022, 16:11

Despacho

•03/08/2022, 12:28

Despacho

•02/08/2022, 17:09

Despacho

•13/07/2022, 12:12

Despacho

•12/07/2022, 19:59

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:28

Despacho

•13/06/2022, 12:03

Despacho

•10/06/2022, 18:27

Despacho

•04/05/2022, 18:45

Despacho

•27/04/2022, 17:30

Despacho

•18/03/2022, 11:50

Despacho

•18/01/2022, 12:11

Despacho

•17/01/2022, 13:10

Despacho

•19/10/2021, 18:01

Despacho

•18/10/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:59

Despacho

•10/09/2021, 18:34

Decisão

•19/05/2020, 12:31