Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001422-34.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 211.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS NOVO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 258633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE DOS SANTOS NOVO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTANTE

ALCUNHA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:16

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:57

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:16

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 18:38

Documentos

Petição Intercorrente

•19/03/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 16:19

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 09:46

Recebidos os autos

06/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/08/2024, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:05

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DOS SANTOS NOVO Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - SP258633 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Os autos vieram conclusos para decisão. Todavia, considerando que as partes autora e requerida manifestaram desinteresse na produção de outras provas, remeta-se o feito à conclusão para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica. Barueri, data lançada eletronicamente. Intimação - 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001422-34.2019.4.03.6144

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:06

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 18:46

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/08/2021, 19:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 10:22

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de resposta

10/06/2021, 11:19

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

27/05/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:45

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/01/2021, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2020, 12:26

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:23

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 16:01

Conclusos para decisão

23/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2020, 22:49

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 22:07

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 18:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NOVO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:09

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 16:13

Proferida decisão interlocutória

11/07/2019, 15:16

Conclusos para despacho

04/04/2019, 12:27

Juntada de Certidão

04/04/2019, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 12:31

Expedição de Certidão

22/03/2019, 12:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição inicial

21/03/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:38

Despacho

•13/02/2026, 15:03

Despacho

•10/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:46

Acórdão

•08/08/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 02:56

Sentença

•27/05/2024, 15:33

Sentença

•27/05/2024, 10:26

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 15:19

Todos os documentos(28)

Petição Intercorrente

•19/03/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:38

Despacho

•13/02/2026, 15:03

Despacho

•10/02/2026, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:46

Acórdão

•08/08/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•29/05/2024, 02:56

Sentença

•27/05/2024, 15:33

Sentença

•27/05/2024, 10:26

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 15:19

Despacho

•18/01/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:46

Despacho

•23/06/2021, 17:18

Despacho

•22/06/2021, 00:14

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:53

Decisão

•21/09/2020, 17:23

Decisão

•21/09/2020, 16:01

Decisão

•18/03/2020, 12:59

Decisão

•18/03/2020, 12:01

Decisão

•11/07/2019, 16:12

Decisão

•11/07/2019, 15:16