Execução Fiscal 5002708-21.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.283,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(66)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2024.

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 12:32

Despacho

•01/04/2024, 22:44

05/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:57

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 07:18

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:17

Mandado devolvido cumprido

22/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/07/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E S P A C H O Considero citada a executada, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos, na petição de ID 489637639, nos termos do art. 239, parágrafo 1º, do CPC. Tendo em vista que o depósito ID 48638052 foi efetuado pela executada com a finalidade de pagamento das anuidades cobradas, como expressamente mencionado em sua petição, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002708-21.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba defiro o requerido e determino a expedição de ofício à CEF agência 3969 para conversão do referido valor em renda do exequente, nos termos do pedido ID 53258859. Com relação ao seguro ID 48638061, apresentado pela executada para garantia das multas cobradas, nos termos do artigo 9º, II, da LEF, diante da concordância do exequente externada no ID 53258859, defiro o quanto lá requerido e recebo a apólice nº 024612021000207750033851, como garantia da dívida aqui cobrada, uma vez que produz os mesmos efeitos da penhora (art. 9º, parágrafo 3º, da LEF). Publique-se a presente decisão para ciência da executada a respeito do início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Conforme expresso no artigo 9º, parágrafo 4º, da referida lei, o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Intime-se. PIRACICABA, 14 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:50

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:52

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 14:47

Recebidos os autos da Conciliação

14/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

26/08/2020, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:22

Conclusos para despacho

17/08/2020, 21:24

Juntada de certidão

17/08/2020, 20:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2020, 11:23

Juntada de certidão

04/08/2020, 11:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 10:43

Decisão

•03/04/2023, 09:57

Decisão

•31/03/2023, 15:48

Despacho

•30/08/2022, 07:18

Despacho

•29/08/2022, 17:38

Despacho

•18/01/2022, 12:27

Despacho

•17/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 14:47

Despacho

•19/08/2020, 17:22