Execução Fiscal 0027448-96.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0027448-96.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0027448-96.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA -SP(SP043176 - SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA) X ANTENOR ITO Vistos.Estes autos encontravam-se em arquivo definitivo ou suspenso/sobrestado, sendo reativados para apreciação da petição retro. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Resolução PRES nº 275/2019, do TRF da 3ª Região, que estabelece que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, e APENAS NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE a parte INTERESSADA para realizar a digitalização de todas as peças e documentos deste processo físico, objetivando a sua inserção no sistema PJe, devendo retirar os autos físicos em carga, para o necessário à sua digitalização integral, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail da Secretaria do Juízo ([email protected]), para fins de conversão dos metadados de autuação do processo físico para o processo eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe.Ainda, caberá à parte interessada inserir nos autos eletrônicos os atos processuais digitalizados e nominalmente identificados, observados os requisitos do artigo 3º, 1º da Resolução PRES n. 142/2017.Deverá a parte atentar-se às especificações de tamanho e formato de arquivos previstos na Resolução PRES TRF3 n. 482/2021.Inseridas as peças processuais digitalizadas no PJE, deverá a parte interessada devolver os autos físicos à Secretaria, cabendo a essa conferir os dados de autuação inseridos no PJE, retificando-os, se necessário, observado o artigo 4º da Resolução TRF3 n. 142/2017 sobredita. Após, e sendo o caso, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos do PJE sobre eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de que, uma vez indicados, sejam esses corrigidos, incontinenti, pela Secretaria deste Juízo.Por fim, tornem os autos eletrônicos conclusos.Quanto ao processo físico, certifique-se a sua virtualização e a inserção no sistema PJE, arquivando-se-o na sequência, com as cautelas de praxe.Transcorrido in albis o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo findo ou suspenso/sobrestado.Cumpra-se.

19/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTENOR ITO em 03/07/2023 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2023.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 10/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

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