Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a)
EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0308866-68.1996.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 170332573). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Independentemente do trânsito em julgado, autorizo o levantamento da apólice de seguro n° 17.75.0001456-12, emitida pela ACE Seguradora S/A (fls. 91/118 dos autos físicos). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.