Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001138-47.2013.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 21.312,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

FILIPE ROCHA DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 25/09/2024 16:57.

26/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:46

15/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 25/09/2024 16:57.

26/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Mandado devolvido cumprido

23/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 18:31

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 07/09/2024 09:36.

08/09/2024, 00:01

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/09/2024, 09:36

Mandado devolvido cumprido

05/09/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 19:37

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU/MS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2024, 18:00

Mandado devolvido cumprido

16/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/08/2024, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:34

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 13:34

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:40

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:19

Processo Desarquivado

29/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 06/04/2024 11:59.

07/04/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

04/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:08

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 13/03/2024 12:40.

14/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 19:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 20:40

Mandado devolvido cumprido

11/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 06/03/2024 16:28.

07/03/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:46

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:13

Mandado devolvido cumprido

04/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/03/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:16

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 21/02/2024 14:30.

22/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:29

Mandado devolvido cumprido

19/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:33

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:42

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:37

Processo Desarquivado

09/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:56

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:10

Proferida decisão interlocutória

25/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2023, 18:06

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:10

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:09

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADALBERTO ADOLFO GRELLMANN PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS D E C I S Ã O A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, informa a disponibilização do insumo pleiteado nestes autos para o autor. DECIDO. Vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001138-47.2013.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:33

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 12:33

Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:19

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 1ª VARA GABINETE

23/08/2021, 11:32

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

05/04/2019, 10:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/04/2019, 10:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

14/03/2019, 17:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/03/2019, 17:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/03/2019, 17:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - - (DECISÃO) 2019/6201003399 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/03/2019, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - - (DECISÃO) 2019/6201003399 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

11/03/2019, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - - (DECISÃO) 2019/6201003399 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

11/03/2019, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/03/2019, 17:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/03/2019, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6201003399

28/02/2019, 17:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/02/2019, 17:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2019, 17:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

28/02/2019, 17:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6201003399 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/02/2019, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

21/09/2018, 12:20

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

03/02/2016, 10:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

21/01/2016, 15:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/01/2016, 15:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - - (ATO) 2015/6201020124 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/01/2016, 03:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - - (ATO) 2015/6201020124 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

21/01/2016, 03:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/01/2016, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

08/01/2016, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/01/2016, 14:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/12/2015, 10:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/12/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124

18/12/2015, 14:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/12/2015, 14:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/12/2015, 14:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

18/12/2015, 14:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6201020124 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

18/12/2015, 14:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

18/12/2015, 14:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/12/2015, 16:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - - (AUDIÊNCIA) 2015/6201018842 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/12/2015, 03:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

16/12/2015, 15:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

16/12/2015, 15:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/12/2015, 15:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/12/2015, 15:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/12/2015, 10:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/12/2015, 13:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/12/2015, 13:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/12/2015, 10:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/12/2015, 00:00

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2015/6201018842

07/12/2015, 11:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/12/2015, 11:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/12/2015, 11:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

07/12/2015, 11:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6201018842 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/12/2015, 11:04

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

11/07/2014, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CARLOS ALBERTO GOULART MENNA BARRETO - R$ 352,2

10/07/2014, 14:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/07/2014, 13:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/06/2014, 09:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

26/05/2014, 15:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/05/2014, 15:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - - (ATO) 2014/6201006192 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/05/2014, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

23/05/2014, 09:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/05/2014, 14:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/05/2014, 14:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/05/2014, 08:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/05/2014, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192

15/05/2014, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/05/2014, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/05/2014, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

15/05/2014, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6201006192 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/05/2014, 13:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

25/11/2013, 14:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/11/2013, 14:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - - (DECISÃO) 2013/6201022284 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/11/2013, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

22/11/2013, 08:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/11/2013, 14:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/11/2013, 08:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/11/2013, 13:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/11/2013, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6201022284

13/11/2013, 13:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/11/2013, 13:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/11/2013, 13:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

13/11/2013, 13:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201022284 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

13/11/2013, 13:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/10/2013, 14:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - - (DECISÃO) 2013/6201020295 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/10/2013, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/10/2013, 14:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2013, 11:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

26/09/2013, 10:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/09/2013, 10:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/09/2013, 08:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

25/09/2013, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6201020295

25/09/2013, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/09/2013, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/09/2013, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

25/09/2013, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201020295 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

25/09/2013, 14:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/06/2013, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001848 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

15/04/2013, 13:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001846 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/04/2013, 13:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001846 - - (MANDADO) 2013/6201001846 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/04/2013, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001848 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

12/04/2013, 10:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

11/04/2013, 12:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2013, 12:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - - (DECISÃO) 2013/6201005236 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2013, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

10/04/2013, 14:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/04/2013, 14:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/04/2013, 14:32

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/04/2013, 14:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001847 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2013, 14:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001847 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2013, 09:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

03/04/2013, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001848 - Nº 2013/6201001848 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

03/04/2013, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001847 - Nº 2013/6201001847 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/04/2013, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6201001846 - Nº 2013/6201001846 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/04/2013, 13:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/04/2013, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

02/04/2013, 14:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2013, 14:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/04/2013, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6201005236

01/04/2013, 13:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/04/2013, 13:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2013, 13:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

01/04/2013, 13:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6201005236 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

01/04/2013, 13:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/03/2013, 13:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - PUBLICADO DIARIO ELETRONICO ED 56 DE 26/03/2013

26/03/2013, 13:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

22/03/2013, 17:30

Decisão

•17/09/2024, 13:55

Decisão

•02/09/2024, 19:37

Decisão

•13/08/2024, 13:34

Manifestação

•23/07/2024, 09:29

Documento Comprobatório

•23/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:26

Decisão

•26/03/2024, 18:08

Decisão

•05/03/2024, 14:46

Decisão

•01/03/2024, 15:16

Decisão

•09/02/2024, 16:42

Decisão

•25/04/2023, 17:10

Documento Comprobatório

•01/03/2023, 09:12

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:46

Decisão

•17/09/2024, 13:55

Decisão

•02/09/2024, 19:37

Decisão

•13/08/2024, 13:34

Manifestação

•23/07/2024, 09:29

Documento Comprobatório

•23/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:26

Decisão

•26/03/2024, 18:08

Decisão

•05/03/2024, 14:46

Decisão

•01/03/2024, 15:16

Decisão

•09/02/2024, 16:42

Decisão

•25/04/2023, 17:10

Documento Comprobatório

•01/03/2023, 09:12

Decisão

•28/02/2023, 16:59

Decisão

•18/01/2022, 12:33

Decisões Primeiro Grau

•28/02/2019, 17:21

Acórdão

•27/07/2018, 19:22

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 08:18

Despacho

•20/07/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 12:32

Acórdão

•22/02/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 14:49

Termo de audiência

•07/12/2015, 11:04

Ato Ordinatório

•15/05/2014, 13:32

Decisões Primeiro Grau

•13/11/2013, 13:28

Decisões Primeiro Grau

•25/09/2013, 14:59

Decisões Primeiro Grau

•01/04/2013, 13:26