Execução Fiscal 5003287-66.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 163.969,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VICTORIA

OAB/SP 192202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:46

Juntada de termo de remessa

30/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:51

Juntada de traslado de cópias

11/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 17:46

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:46

Juntada de termo de remessa

30/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 12:11

Despacho

•30/06/2025, 16:51

25/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:51

Juntada de traslado de cópias

11/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:21

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:19

Mandado devolvido cumprido

18/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:37

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

11/10/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 23:55

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:15

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 01:10

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 09:52

Mandado devolvido cumprido

24/08/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 14:27

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO VICTORIA - SP192202 D E S P A C H O Tendo em vista que o depósito efetuado pela executada (ID 48637251), para garantir a dívida aqui cobrada, produz o mesmo efeito da penhora, nos termos do artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 6.830/80, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003287-66.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se a executada para a oposição de embargos à execução fiscal que devem ser distribuídos por dependência a estes autos e não em forma de petição, como realizado no ID 54021721. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que fique ciente do depósito. Intime-se. Piracicaba, 14 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de embargos à execução

20/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 17:16

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:28

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:05

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/09/2020, 13:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/09/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 10:04

Despacho

•05/11/2024, 10:50

Despacho

•05/11/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 14:45

Despacho

•22/04/2024, 14:51

Despacho

•24/08/2023, 12:27

Despacho

•23/08/2023, 14:33

Despacho

•03/02/2023, 14:49

Despacho

•02/02/2023, 18:19

Despacho

•30/08/2022, 07:07

Despacho

•29/08/2022, 17:38

Despacho

•09/08/2022, 13:48

Despacho

•09/08/2022, 12:54

Despacho

•18/01/2022, 12:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/07/2025, 12:11

Despacho

•30/06/2025, 16:51

Despacho

•05/11/2024, 10:50

Despacho

•05/11/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 14:45

Despacho

•22/04/2024, 14:51

Despacho

•24/08/2023, 12:27

Despacho

•23/08/2023, 14:33

Despacho

•03/02/2023, 14:49

Despacho

•02/02/2023, 18:19

Despacho

•30/08/2022, 07:07

Despacho

•29/08/2022, 17:38

Despacho

•09/08/2022, 13:48

Despacho

•09/08/2022, 12:54

Despacho

•18/01/2022, 12:34

Despacho

•17/01/2022, 18:51

Despacho

•08/01/2021, 18:41