Procedimento Comum Cível 5001602-13.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MG 128797·CPF·Representa: Autor

MARCELO TETSUYA NAKASHIMA

OAB/SP 286651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANILO DE ANDRADE FERNANDES - MG128797, MARCELO TETSUYA NAKASHIMA - SP286651 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do ID 57663838, requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-13.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 31/08/2021

11/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:23

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 13:49

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 12:36

Despacho

•17/01/2022, 16:59

03/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANILO DE ANDRADE FERNANDES - MG128797, MARCELO TETSUYA NAKASHIMA - SP286651 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do ID 57663838, requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-13.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 31/08/2021

11/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:23

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:38

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:47

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 18:49

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:16

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:39

Conclusos para despacho

05/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 13:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:04

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 15:01

Proferida decisão interlocutória

06/06/2019, 20:14

Conclusos para decisão

06/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2019, 09:21

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 15:01

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2018, 14:17

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 07:40

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 04:25

Publicado Intimação em 20/09/2018.

23/09/2018, 17:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 17:30

Classe Processual EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

17/09/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:50

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:48

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 03:20

Publicado Intimação em 06/08/2018.

06/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/08/2018, 00:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/08/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:13

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:49

Juntada de Certidão

26/07/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2018, 11:34

Decorrido prazo de SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2018, 14:39

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:24

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2018, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 18:08

Conclusos para despacho

27/04/2018, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2018, 16:28

Publicado Decisão em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:29

Proferida decisão interlocutória

20/04/2018, 18:16

Conclusos para decisão

20/04/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2018, 15:03

Juntada de Petição de custas

16/04/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/04/2018, 14:39

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 14:39

Sentença

•16/07/2021, 16:38

Sentença

•16/07/2021, 13:55

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:23

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:50

Despacho

•07/08/2019, 18:39

Decisão

•06/06/2019, 20:14

Decisão

•14/12/2018, 14:17

Despacho

•10/09/2018, 16:50

Despacho

•27/07/2018, 14:13

Despacho

•07/05/2018, 17:25

Despacho

•04/05/2018, 18:08

Decisão

•23/04/2018, 12:28

Decisão

•20/04/2018, 18:16