Cumprimento de sentença 5003784-15.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 23/06/2025

26/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 23/06/2025

26/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 00:50

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 14:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/02/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 14:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 15:55

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:37

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Expedição de outros documentos

11/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:30

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 13:29

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 09:52

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059-A, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414 REU: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996 Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996 Advogado do(a) REU: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043 D E S P A C H O Altere-se a classe processual dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – 156, invertendo-se os polos. IDs 241573306; 241640747 e 241640748: Tendo em vista que os Exequentes apresentaram memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação (art. 524, C.P.C.), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003784-15.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Executada a promover o depósito dos valores requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos exatos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. São Paulo, data lançada eletronicamente.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:51

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059-A, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES - RJ124414 REU: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996 Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996 Advogado do(a) REU: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do ID 29280581, requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003784-15.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 29/09/2021

11/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:11

Publicado Sentença em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 04:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:31

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2020, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 11:48

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:13

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 02:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2020, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:15

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 20:58

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 20:07

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 00:14

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2020, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/04/2020, 16:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 14:01

Julgado improcedente o pedido

28/03/2020, 19:55

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 18:40

Decorrido prazo de SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 13:38

Juntada de Petição de réplica

02/07/2018, 15:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 01:59

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:00

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:00

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2018, 12:05

Publicado Intimação em 13/06/2018.

13/06/2018, 00:19

Publicado Intimação em 13/06/2018.

13/06/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2018, 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2018, 10:37

Juntada de Certidão

31/05/2018, 10:28

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:44

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:57

Juntada de Petição de contestação

02/05/2018, 09:08

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 17:36

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/04/2018, 16:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 01:21

Juntada de Petição de contestação

04/04/2018, 11:32

Mandado devolvido cumprido

03/04/2018, 10:26

Juntada de Petição de diligência

03/04/2018, 10:26

Mandado devolvido cumprido

14/03/2018, 16:38

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 16:38

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 16:20

Mandado devolvido cumprido

14/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 09:39

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 18:15

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 14:37

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 14:35

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2017, 15:46

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 18:18

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:21

Juntada de Certidão

06/09/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2017, 11:26

Publicado Intimação em 05/06/2017.

05/06/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2017, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 16:15

Conclusos para despacho

25/05/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2017, 17:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 17:47

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 10:52

Sentença

•25/04/2025, 15:42

Despacho

•01/04/2025, 10:51

Despacho

•25/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•19/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•19/02/2025, 14:03

Despacho

•12/02/2025, 14:49

Despacho

•18/07/2024, 18:49

Despacho

•16/07/2024, 18:44

Despacho

•19/01/2024, 11:59

Despacho

•18/01/2024, 17:43

Despacho

•22/09/2023, 17:27

Todos os documentos(50)

Sentença

•28/04/2025, 10:52

Sentença

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•25/04/2025, 15:42

Despacho

•01/04/2025, 10:51

Despacho

•25/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•19/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•19/02/2025, 14:03

Despacho

•12/02/2025, 14:49

Despacho

•18/07/2024, 18:49

Despacho

•16/07/2024, 18:44

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•19/01/2024, 11:59

Despacho

•18/01/2024, 17:43

Despacho

•22/09/2023, 17:27

Despacho

•22/09/2023, 16:05

Despacho

•04/09/2023, 18:01

Despacho

•04/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 12:49

Despacho

•01/02/2023, 10:58

Despacho

•31/01/2023, 14:12

Despacho

•30/01/2023, 17:48

Despacho

•30/01/2023, 17:36

Despacho

•30/01/2023, 17:13

Despacho

•05/05/2022, 12:52

Despacho

•29/04/2022, 23:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 11:20

Despacho

•14/02/2022, 16:44

Despacho

•11/02/2022, 19:38

Despacho

•18/01/2022, 12:37

Despacho

•17/01/2022, 16:59

Sentença

•12/08/2021, 20:46

Sentença

•09/08/2021, 17:03

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:47

Despacho

•08/05/2020, 00:14

Embargos de Declaração

•08/04/2020, 18:28

Sentença

•30/03/2020, 14:01

Sentença

•28/03/2020, 19:55

Outros Documentos

•02/07/2018, 15:16

Despacho

•06/06/2018, 20:55

Despacho

•06/09/2017, 18:18

Despacho

•25/05/2017, 16:15