Execução Fiscal 0004936-83.2004.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 3.971.301,56

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP 27500·CPF·Representa: Réu

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

OAB/SP 212923·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY ROSEMARY DURANTE DE MOURA

OAB/SP 88121·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ROSAS

OAB/SP 131524·CPF·Representa: Réu

MICHELE GARCIA KRAMBECK

OAB/SP 226702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:36

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 14:42

Despacho

•08/08/2023, 20:02

31/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:36

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 16:06

Juntada de traslado de cópias

18/08/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:54

Juntada de traslado de cópias

10/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:36

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS Advogados do(a) EXECUTADO: NOEDY DE CASTRO MELLO - SP27500, DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - SP212923, SHIRLEY ROSEMARY DURANTE DE MOURA - SP88121, FABIO ROSAS - SP131524 D E S P A C H O Petição número 43309873: Por ora, aguarde-se o julgamento dos autos de embargos à execução nº 0008849-97.2009.403.6119 associados ao presente feito, uma vez que eles fora recebidos com efeito suspensivo até o julgamento de 1º grau (pág. 09 do Num. 21993471 dos referidos embargos). Cumpra-se e intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004936-83.2004.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 10:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:09

Decorrido prazo de BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 14:28

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2020, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

14/11/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 13:38

Apensado ao processo 0008849-97.2009.4.03.6119

12/11/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 13:37

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 13:36

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961430001069 Complemento Livre: EXTINÇÃO DE CDA

23/05/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861430002314 Complemento Livre: EXECUTADA

03/07/2018, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/357

19/04/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190027793 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000026284 Complemento Livre:

06/04/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190037698 Complemento Livre:

07/12/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190017124 Complemento Livre: CP 4579.2015 POSITIVA

10/08/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2016, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190019857 Complemento Livre:

07/07/2016, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

29/06/2016, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 091/147

28/06/2016, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 15:48

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: PARCIAL - CDA 80 7 04 005382-07

24/06/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/06/2016, 11:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 178/2015-DTB Complemento Livre: 201561190034443

11/11/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/11/2015, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2015.04593 Complemento Livre:

29/10/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2015, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1903.2015.04593 Complemento Livre: 1 CRI GUARULHOS/CANCELAMENTO DA PENHORA.

30/09/2015, 06:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: SUBSTITUICAO DA PENHORA Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE/SP Complemento Livre: 2015.4579

30/09/2015, 06:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2015, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190029836 Complemento Livre:

04/09/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2015, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190024938 Complemento Livre:

24/08/2015, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2015, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/ PFN EM 17/07/2015 Complemento Livre:

15/07/2015, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2015, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

15/07/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190021279 Complemento Livre: EXECUTADA

15/07/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190016390 Complemento Livre:

08/06/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2015, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190035698 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO CRI Complemento Livre: 201461190009803

12/08/2014, 15:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2013.6823 Complemento Livre:

12/08/2014, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461430000300 Complemento Livre:

29/01/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190047582 Complemento Livre:

29/01/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

14/11/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP CERT INT TEOR Complemento Livre:

12/11/2013, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190043470 Complemento Livre: OFICIO CUMPRIDO

12/11/2013, 07:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 6826.2013 Complemento Livre:

12/11/2013, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2013, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DA PENHORA Complemento Livre: 2013.6826

01/10/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DA PENHORA Complemento Livre: 2013.6823

01/10/2013, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2013, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO JUIZ Complemento Livre:

26/09/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190037164 Complemento Livre:

26/09/2013, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PERITO Complemento Livre: ]

09/09/2013, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO RESPOSTA

09/09/2013, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

28/06/2013, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2012, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2012, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN 17/08/12 Complemento Livre:

14/08/2012, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2012, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN 17/08/12 Complemento Livre:

14/08/2012, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2011, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN Complemento Livre: EM 19/08/2011

12/08/2011, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2011, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12433 * 23112009 Complemento Livre:

19/11/2009, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2009, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUCAO FISCAL

17/11/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

02/09/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2009, 16:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 1903200901665

22/07/2009, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2009, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/07/2009, 13:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/07/2009, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190014635 Complemento Livre:

30/06/2009, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 1665/2009

24/06/2009, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2009, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2009, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 11529 - CARGA AUTORIZADA MM. JUIZ INSPECAO Complemento Livre: ORDINARIA

22/06/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DA EXECUTADA Complemento Livre: FLS. 276/307

19/06/2009, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190023913 Complemento Livre:

18/06/2009, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2009, 17:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 11390 - 25052009 Complemento Livre:

21/05/2009, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2009, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190019850 Complemento Livre:

21/05/2009, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 16/2009

06/05/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/05/2009 GUIA: 16

06/05/2009, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2007: PACOTE: 3367

27/07/2007, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.117/2007 (3a. Vara)

13/07/2007, 14:21

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/07/2007 Complemento Livre:

10/07/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/07/2007, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2007, 15:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/06/2007, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Complemento Livre:

17/04/2007, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2007, 16:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 79/80

12/03/2007, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/02/2007, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

05/02/2007, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2007, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2007, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2006, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2006, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2006, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO FN - JANEIRO/06

23/01/2006, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AG CARGA FN

10/01/2006, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/110

25/10/2005, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA FN

20/09/2005, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

01/09/2005, 12:36

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

12/04/2005, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

17/03/2005, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

07/12/2004, 17:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2004, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2004, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

24/11/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

09/08/2004, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2004, 12:42

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:45

Despacho

•18/01/2022, 12:39

Decisão

•21/07/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 13:36