Execução Fiscal 5000503-86.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 21:34

Transitado em Julgado em 28/05/2023

28/05/2023, 21:33

Juntada de certidão

28/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:27

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 15:51

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 21:34

Transitado em Julgado em 28/05/2023

28/05/2023, 21:33

Juntada de certidão

28/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 14:18

Sentença

•06/03/2023, 13:16

05/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:27

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANTONIO LOPES JUNIOR DECISÃO Acolho o pedido retro da exequente e determino o sobrestamento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Compete à exequente comunicar o juízo sobre eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Na hipótese de ser comunicada a extinção do parcelamento com requerimento de concessão de prazo para indicar bens, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido pelo prazo de um ano, independente de novo despacho e vista, devendo os autos ser novamente remetidos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano do protocolo da manifestação supramencionada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000503-86.2021.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se.. Mauá, d.s.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 16:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de certidão

13/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 10:51

Expedição de Carta de citação.

21/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:00

Recebidos os autos

10/03/2021, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 23:37

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 23:37

Despacho

•18/01/2022, 12:40

Despacho

•17/01/2022, 16:51

Despacho

•11/03/2021, 14:44