Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006913-61.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA BARRETO POLI

OAB/SP 125946·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:11

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 12:04

Despacho

•18/09/2023, 18:01

02/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:11

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 10:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:47

Processo Desarquivado

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:18

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA, KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BARRETO POLI - SP125946, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BARRETO POLI - SP125946, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico. Decorrido o prazo de 10 dias sem juntada aos autos das digitalizações necessárias ao prosseguimento do feito, arquive-se provisoriamente. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006913-61.2004.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 11:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/11/2021, 18:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2021, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2021, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2021, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2021, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2008 (3a. Vara)

26/06/2008, 12:21

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

26/06/2008, 00:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

17/06/2008, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2008, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2008, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/381

23/05/2008, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES E APELACAO Complemento Livre:

07/05/2008, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2008, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2008, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/10/2007, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/09/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

24/08/2007, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

21/08/2007, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2007, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2007, 12:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 105/107

13/08/2007, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/07/2007, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO E EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

11/07/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2007, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 153/155

28/06/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2007, 11:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2006, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147

10/04/2006, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 285/286

17/06/2005, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/06/2005, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2005, 16:37

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

21/01/2005, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

21/01/2005, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/01/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

20/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

20/01/2005, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

20/01/2005, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

18/01/2005, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

18/01/2005, 09:50

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

18/01/2005, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

17/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

17/01/2005, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2004, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2004, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2004, 08:28

Despacho

•18/09/2023, 17:18

Despacho

•10/04/2023, 15:59

Despacho

•10/04/2023, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 09:56

Despacho

•25/07/2022, 14:08

Despacho

•25/07/2022, 13:00

Despacho

•13/07/2022, 09:53

Despacho

•26/05/2022, 14:57

Despacho

•12/04/2022, 16:18

Documento Comprobatório

•27/01/2022, 18:23

Despacho

•18/01/2022, 12:41

Despacho

•18/01/2022, 11:49