Agravo em Recurso Especial 0006913-61.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Réu

LUANA CRISPIM ALVES CUNHA

CPF·Representa: Réu

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 238717·CPF·Representa: Réu

MARCIO GIAMBASTIANI

OAB/SP 157894·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2020, 17:07

Transitado em Julgado em 23/11/2020

23/11/2020, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

16/09/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020, 12:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/09/2020, 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2020, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2020, 12:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/08/2020, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2020, 12:50