Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050265-98.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/1992

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:42

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 19:47

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Juntada de documento digitalizado

18/12/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Juntada de documento digitalizado

14/12/2023, 16:41

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 13:42

Sentença

•16/01/2024, 19:47

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legal

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30/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:42

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 19:47

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Juntada de documento digitalizado

18/12/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Juntada de documento digitalizado

14/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 18:40

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:39

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 20:23

Juntada de documento digitalizado

24/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:18

Juntada de documento digitalizado

23/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:18

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:57

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:42

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:43

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:37

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:43

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:32

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 19:27

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:11

Juntada de certidão

20/06/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

23/05/2022, 19:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:01

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 22:36

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:33

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2022, 12:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 239191945: Ante as informações apresentadas pela 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, oficie-se à CEF para que transfira R$ 59.002,66 (cinquenta e nove mil, dois reais e sessenta e seis centavos), para 05/11/2021, da conta 1181.005.1360798-0 (ID 57348740) à Execução Fiscal nº 0007912-20.2000.4.03.6114, conforme orientações dadas pela vara no ID 239192355 – Pág. 4. Comunique-se, em seguida, por correio eletrônico, o juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP. 2. ID 102807375: Ciência à União de que o juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP ainda não encaminhou o termo de penhora deferida na Execução Fiscal nº 0007945-10.2000.4.03.6114. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050265-98.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE - SP58937 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Petição id. 102807375: Ante a comprovação do deferimento da penhora requerida no processo nº 0007945-10.2000.403.6114, que tramita na 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, aguarde-se o termo de penhora a ser encaminhado por aquele juízo. 2. Tendo em vista a ausência de resposta ao email acostado à certidão id. 91702300, reitere-se referido email ao juízo da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP (processo nº 0007912-20.2000.403.6114), solicitando os dados necessários para transferência do valor, bem como a quantia a ser transferida em razão da penhora realizada no rosto destes autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0050265-98.1992.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 08:23

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:41

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/07/2021, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/07/2021, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 19:06

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/10/2020, 15:01

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 18:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:21

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 22:46

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:51

Conclusos para despacho

18/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:39

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:28

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 16:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:20

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 08:06

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 09:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 18:06

Juntada de certidão

24/01/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 13:58

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 09:02

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 17:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:18

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 10:40

Publicado Despacho em 04/11/2019.

05/11/2019, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 19:37

Conclusos para despacho

13/09/2019, 18:21

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:12

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 16:11

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:26

Conclusos para despacho

19/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de JR ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 14:50

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 13:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:01

Conclusos para decisão

12/04/2019, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2019, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (8a. Vara)

29/01/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS Complemento Livre: AI 200203000355131

28/01/2019, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/01/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/01/2019 PedidoJF: 78-8/2019 Prot: 300190128013184

28/01/2019, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :54574

06/03/2003, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.187/2003 (8a. Vara)

21/02/2003, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2003, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2003, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

08/10/2002, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2002, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2002, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

23/05/2002, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2002, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2002, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/20

22/02/2002, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2001, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/08/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2001, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

19/06/2001, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2001, 06:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2001, 06:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 8a. Vara em 22/05/2001 na Guia n.0000572/2001

22/05/2001, 11:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :54574

19/03/2001, 08:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.75/2001 (8a. Vara)

16/02/2001, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/02/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 8a. Vara em 14/02/2001 na Guia n.0000166/2001

14/02/2001, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :54574

30/04/1999, 08:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

16/04/1999, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000157/99

15/04/1999, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/1999, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/1999, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/03/1999, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/1999, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/1999, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/1998, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1998, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/02/1998, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/1998, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1998, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000041/96

15/04/1996, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/09

22/11/1995, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/08/1995, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/1995, 12:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

17/05/1995, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/1995, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1995, 07:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 000

13/01/1995, 16:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/01/1995, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/1994, 15:11

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 156/158

03/02/1994, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/1994, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO P/ PUBLICAR VISTA P/ REPLICA

28/11/1993, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO I

21/07/1993, 21:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO PRAZO II

22/06/1993, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/1992, 14:42

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:40

Despacho

•23/11/2023, 14:18

Despacho

•17/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:12

Despacho

•26/06/2023, 16:14

Despacho

•22/06/2023, 13:22

Decisão

•20/03/2023, 11:38

Decisão

•20/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:22

Todos os documentos(44)

Sentença

•26/01/2024, 13:42

Sentença

•16/01/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:40

Despacho

•23/11/2023, 14:18

Despacho

•17/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:12

Despacho

•26/06/2023, 16:14

Despacho

•22/06/2023, 13:22

Decisão

•20/03/2023, 11:38

Decisão

•20/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:21

Despacho

•25/11/2022, 13:44

Despacho

•09/11/2022, 17:26

Despacho

•07/10/2022, 16:43

Despacho

•14/09/2022, 17:52

Despacho

•28/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 19:27

Despacho

•13/06/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 16:54

Despacho

•10/02/2022, 20:26

Despacho

•10/02/2022, 16:34

Despacho

•07/01/2022, 15:48

Despacho

•17/12/2021, 12:32

Despacho

•02/09/2021, 15:41

Despacho

•31/08/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:47

Despacho

•15/10/2020, 11:21

Despacho

•04/09/2020, 22:46

Despacho

•06/08/2020, 10:26

Despacho

•29/07/2020, 20:39

Despacho

•29/05/2020, 16:21

Despacho

•23/03/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 18:06

Despacho

•30/10/2019, 16:20

Despacho

•29/10/2019, 19:37

Despacho

•12/08/2019, 16:11

Despacho

•19/06/2019, 18:26

Despacho

•25/04/2019, 13:07

Despacho

•12/04/2019, 16:01