Execução Fiscal 5001396-95.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.851.996,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

OAB/SP 25677·CPF·Representa: Réu

BRENO ACHETE MENDES

OAB/SP 297710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA OLIMPIA FRANCO FERREIRA

CPF

Reu

LEONILDO LOPES FERREIRA

CPF

Reu

ACRUX CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de ACRUX CALCADOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA FRANCO FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de LEONILDO LOPES FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ACRUX CALCADOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 14:34

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 14:34

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 14:34

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de ACRUX CALCADOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA FRANCO FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de LEONILDO LOPES FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 18:57

Despacho

•29/11/2022, 16:06

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legal

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Acessibilidade

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13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ACRUX CALCADOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 14:34

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 14:34

Mandado devolvido cumprido

17/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 09:34

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:17

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de ACRUX CALCADOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 13:07

Mandado devolvido cumprido

04/08/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de ACRUX CALCADOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:02

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 06:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/03/2022, 16:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACRUX CALCADOS LTDA, LEONILDO LOPES FERREIRA, MARIA OLIMPIA FRANCO FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI - SP25677, BRENO ACHETE MENDES - SP297710 D E S P A C H O Id 142194480: Considerando que o coexecutados, representantes da empresa executada, não foram encontrados nos endereços conhecidos nos autos para que fossem citados, por ora, antes de apreciar o pedido de citação editalícia, intimem-se os patronos da devedora principal (ACRUX CALCADOS LTDA) para que, no prazo de 10(dez) dias, com fundamento nos arts. 77, inciso VII; 771; 772, inciso III, todos do CPC, informem o atual endereço dos representantes da entidade empresária. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001396-95.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:39

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:21

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2021, 19:26

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 19:26

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2021, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 18:58

Mandado devolvido para redistribuição

14/10/2021, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 18:44

Mandado devolvido para redistribuição

04/10/2021, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 10:23

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2021, 00:06

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 12:31

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:02

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 19:08

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:01

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:00

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 09:01

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 22:18

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:08

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

12/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/08/2020, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:23

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 11:23

Juntada de certidão

19/06/2020, 19:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2020, 19:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/06/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 18:37

Despacho

•16/11/2022, 15:16

Despacho

•16/11/2022, 12:42

Despacho

•08/11/2022, 11:39

Despacho

•29/06/2022, 17:44

Despacho

•20/05/2022, 12:57

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 13:02

Despacho

•28/04/2022, 18:05

Despacho

•27/03/2022, 06:40

Despacho

•01/02/2022, 20:34

Despacho

•18/01/2022, 12:42

Despacho

•15/01/2022, 15:22

Sentença

•07/12/2021, 12:39

Decisão

•07/12/2021, 12:39

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/11/2022, 18:57

Despacho

•29/11/2022, 16:06

Despacho

•16/11/2022, 15:16

Despacho

•16/11/2022, 12:42

Despacho

•08/11/2022, 11:39

Despacho

•29/06/2022, 17:44

Despacho

•20/05/2022, 12:57

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 13:02

Despacho

•28/04/2022, 18:05

Despacho

•27/03/2022, 06:40

Despacho

•01/02/2022, 20:34

Despacho

•18/01/2022, 12:42

Despacho

•15/01/2022, 15:22

Sentença

•07/12/2021, 12:39

Decisão

•07/12/2021, 12:39

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 14:17

Despacho

•16/03/2021, 20:02

Decisão

•04/03/2021, 11:49

Despacho

•27/01/2021, 14:55

Despacho

•22/01/2021, 19:08

Despacho

•21/09/2020, 11:09

Despacho

•17/09/2020, 22:18

Despacho

•13/08/2020, 16:29

Despacho

•13/08/2020, 16:08

Despacho

•04/08/2020, 15:49

Despacho

•04/08/2020, 15:30

Despacho

•29/07/2020, 16:30

Despacho

•29/07/2020, 15:40

Despacho

•26/06/2020, 16:10

Despacho

•26/06/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:23