Cumprimento Provisório de Sentença 5005709-57.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

ELIAS TAROCO

CPF

Autor

EMILIO CUERVO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE CUBA DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIO SERAFIM

CPF

Autor

EDSON DELPOZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA

OAB/PR 24394·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP 222996·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP 259834·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LARSSEN

OAB/PR 51852·CPF·Representa: Autor

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI

OAB/SP 166096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ELIAS TAROCO

CPF

Autor

EMILIO CUERVO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE CUBA DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIO SERAFIM

CPF

Autor

EDSON DELPOZ

CPF

Autor

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA

OAB/PR 24394·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP 222996·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP 259834·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LARSSEN

OAB/PR 51852·CPF·Representa: Autor

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI

OAB/SP 166096·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CAMILLO

OAB/SP 124974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 11:24

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:42

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:21

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

08/11/2022, 11:24

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 15:17

Despacho

•14/10/2022, 11:42

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:42

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:09

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:11

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:07

Juntada de comunicações

01/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:34

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:42

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:09

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:09

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2022, 17:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA, EDSON DELPOZ, ELIO SERAFIM Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA - PR24394, RODRIGO LUIS PORTILHO - SP222996, JEAN CARLOS PEREIRA - SP259834, EVERALDO LARSSEN - PR51852 Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA - PR24394, RODRIGO LUIS PORTILHO - SP222996, JEAN CARLOS PEREIRA - SP259834, EVERALDO LARSSEN - PR51852 Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA - PR24394, RODRIGO LUIS PORTILHO - SP222996, JEAN CARLOS PEREIRA - SP259834, EVERALDO LARSSEN - PR51852 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI - SP166096, WILLIAM CAMILLO - SP124974 D E S P A C H O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5005709-57.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Previamente à apreciação das petições apresentadas pelo Banco do Brasil e pelos exequentes (Id. 104145965 e 123477717), em face da apresentação de novos cálculos pela parte exequente, manifeste-se o executado no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de EMILIO CUERVO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CUBA DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de ELIAS TAROCO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:45

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:28

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 13:27

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:37

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:36

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CUBA DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de EMILIO CUERVO DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de ELIAS TAROCO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:41

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:34

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2021, 20:15

Proferida decisão interlocutória

24/05/2021, 20:11

Conclusos para decisão

02/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de EDSON DELPOZ em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de ELIAS TAROCO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de ELIO SERAFIM em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de EMILIO CUERVO DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CUBA DE ARAUJO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 10:20

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:48

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 17:20

Conclusos para decisão

07/10/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:47

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de contestação

27/08/2020, 13:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 12:33

Juntada de certidão

01/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 16:35

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:27

Expedição de Carta precatória.

05/05/2020, 12:44

Juntada de certidão

05/05/2020, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 14:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:22

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:22

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

02/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:28

Proferida decisão interlocutória

18/02/2020, 16:08

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:04

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2019, 16:29

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:57

Despacho

•10/10/2022, 12:11

Comunicações

•01/07/2022, 13:47

Decisão

•20/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:13

Despacho

•18/01/2022, 12:46

Despacho

•17/01/2022, 19:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:27

Todos os documentos(42)

Despacho

•14/10/2022, 15:17

Despacho

•14/10/2022, 11:42

Despacho

•10/10/2022, 12:11

Comunicações

•01/07/2022, 13:47

Decisão

•20/05/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:13

Despacho

•18/01/2022, 12:46

Despacho

•17/01/2022, 19:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:27

Decisão

•26/07/2021, 12:37

Decisão

•23/07/2021, 15:12

Decisão

•30/05/2021, 20:15

Decisão

•24/05/2021, 20:11

Decisão

•19/11/2020, 13:48

Decisão

•18/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:52

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Outras peças

•19/03/2020, 14:41

Decisão

•02/03/2020, 18:28

Decisão

•19/02/2020, 14:34

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57

Outras peças

•18/12/2019, 15:57