Execução Fiscal 0004730-62.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.750,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

PEDRO MARCOLINO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de resposta

05/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de resposta

02/08/2022, 17:23

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:20

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de resposta

05/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•03/08/2022, 11:09

Sentença Extinção Fiscal

•03/08/2022, 10:58

04/08/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de resposta

02/08/2022, 17:23

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de resposta

21/07/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 15:47

Mandado devolvido cumprido

04/06/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2022, 18:44

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho

28/04/2022, 22:47

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2022, 11:51

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:58

Expedição de outros documentos

22/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: PEDRO MARCOLINO CRUZ D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, diante da divergência do numerário transferido ao PAB/CEF em conta desse juízo, às fls. 85/85vº id 57390832, no valor de R$ 3.041,67 e a quantia informada pela Caixa Econômica Federal da efetivação da conversão em renda, no valor de R$ 29,85, conforme fls. 90, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004730-62.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André intime-se o responsável da referida agência para esclarecimentos sobre a conversão integral do numerário bloqueado, nos termos requeridos às fls. 87, no prazo de 15 dias, servindo-se o presente de ofício. Com a efetivação da conversão em renda, do valor integral do débito, abra-se vista ao exequente para manifestar-se sobre eventual quitação do débito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se e intime-se. SANTO ANDRé, 7 de julho de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:47

Expedição de outros documentos

17/01/2022, 17:57

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2021, 13:49

Mandado devolvido cumprido

10/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO PJE SOB MESMO NÚMERO Complemento Livre:

21/07/2021, 10:53

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

07/07/2021, 20:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2021, 20:20

Juntada de documento digitalizado

07/07/2021, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 13:31

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: onversão em renda - n. 1.245/2020/2791. Complemento Livre: resposta ao ofíio n. 98/2020.

03/02/2021, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 98/2020 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA - P/ CEF

17/11/2020, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Extrato Sisbajud Complemento Livre:

26/10/2020, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890006000 Complemento Livre:

06/10/2020, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: intimação do Exequente - despaho Complemento Livre: por e-mail

31/07/2020, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2020, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890004493 Complemento Livre:

29/07/2020, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR E-MAIL Complemento Livre: DESPACHO

12/03/2020, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO - EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2020, 13:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO (BACENJUD).

03/03/2020, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 252/2019

14/11/2019, 08:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA - C. CERTIDÃO NEGATIVA Complemento Livre: 2603.2019.00701

28/10/2019, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 2603.2019.00701

07/10/2019, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

30/09/2019, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890023604 Complemento Livre:

28/08/2019, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/08/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/08/2019 PedidoJF: 1079-3/2019 Prot: 326190828014146

28/08/2019, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 231/2017 (3a. Vara)

26/07/2017, 15:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.231/2017 (3a. Vara)

26/07/2017, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890046602 Complemento Livre:

24/07/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/07/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002941720174036926

19/06/2017, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUDIÊNCIA REALIZADA - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO - TERMO Nº 2017/6926000687

13/06/2017, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002941720174036926

17/05/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

25/04/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 06:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/03/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/03/2017 PedidoJF: 451-3/2017 Prot: 326170330134693

30/03/2017, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 732/2016 (3a. Vara)

26/10/2016, 13:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.732/2016 (3a. Vara)

26/10/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890072936 Complemento Livre:

21/10/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS BACENJUD/RENAJUD

05/09/2016, 15:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

09/08/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 15:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

03/06/2016, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITAÇÃO Complemento Livre:

19/05/2016, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2015, 13:44

Despacho

•22/07/2022, 17:12

Despacho

•22/07/2022, 16:10

Despacho

•13/07/2022, 13:58

Despacho

•29/04/2022, 10:11

Despacho

•23/02/2022, 17:26

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Despacho

•18/01/2022, 12:47

Despacho

•12/07/2021, 13:46

Despacho

•08/07/2021, 13:56