—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 691,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JAIR FERNANDO PAFUME

CPF

Reu

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 27/01/2023 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAIR FERNANDO PAFUME em 30/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Santo André em 13/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(31)