Execução Fiscal 0017225-77.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 65.379,18

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTEMIR JOSE TEIXEIRA

OAB/SP 200134·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP 261923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABIB PEDRO MATTAR

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2023

22/05/2023, 07:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:15

Todas as movimentações(146)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2023

22/05/2023, 07:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:42

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 13:56

Despacho

•09/01/2023, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 23:38

Decorrido prazo de LABIB PEDRO MATTAR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:34

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de LABIB PEDRO MATTAR em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

09/09/2022, 00:47

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2022, 10:46

Proferida decisão interlocutória

07/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de LABIB PEDRO MATTAR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 18:01

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABIB PEDRO MATTAR Advogados do(a) EXECUTADO: ALTEMIR JOSE TEIXEIRA - SP200134, LEONARDO MARTINS CARNEIRO - SP261923 D E S P A C H O Dê-se vista à parte executada para manifestação acerca do id 58114230, no prazo de 30 dias. Com a resposta, tornem os autos a fim de apreciar a exceção apresentada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017225-77.2009.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 20:03

Juntada de Petição de embargos à execução

02/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento

15/07/2021, 20:53

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 19:41

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de LABIB PEDRO MATTAR em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 13:50

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2020, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017647 Complemento Livre:

04/04/2019, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820137647 Complemento Livre:

08/02/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/12/2018, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

05/12/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820079152 Complemento Livre:

18/07/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820129663 Complemento Livre:

11/01/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2017, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/264

15/08/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820037588

18/05/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2017, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820011776 Complemento Livre:

02/03/2017, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 15/2016

02/03/2017, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/03/2017 GUIA: 15

02/03/2017, 06:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 555/2015 (9a. Vara) Paote: 719141

21/12/2015, 11:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.555/2015 (9a. Vara)

15/12/2015, 10:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/12/2015, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/336

23/10/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 13:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

21/03/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2014, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/07/2013, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/235

19/06/2013, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2013, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

04/02/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

12/04/2012, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

25/03/2011, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/08/2010, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

24/06/2010, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2010, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2010, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 08:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0627/2010 Complemento Livre: 200961820172253

14/06/2010, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre:

29/01/2010, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2009, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2009, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/07/2009, 10:51

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/06/2009, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/06/2009, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2009, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2009, 09:49

Despacho

•09/01/2023, 10:57

Decisão

•04/10/2022, 15:34

Decisão

•04/10/2022, 15:34

Decisão

•07/09/2022, 18:58

Despacho

•18/01/2022, 12:57

Despacho

•11/01/2022, 08:56

Despacho

•01/04/2021, 10:46

Despacho

•20/01/2021, 16:19