Cumprimento de sentença 5000079-37.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.871,65

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 44 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:03

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:54

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•08/01/2025, 16:38

27/05/2025, 01:03

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:07

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:43

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 10:19

Expedição de Informação

13/08/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/08/2024, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2024, 14:45

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

15/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2024, 20:47

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:20

Expedição de outros documentos

15/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2023, 09:48

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 18:54

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 23:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2023, 23:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 23:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:21

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:35

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2023, 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO - CPF: 525.586.307-68 (AUTOR).

22/05/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2023, 11:19

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 23:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 20:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2022, 20:17

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:13

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO APARECIDO PEREIRA PARDINO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 17 de janeiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000079-37.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 14:47

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 13:46

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Decisão

•11/11/2024, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:24

Despacho

•07/08/2024, 18:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 20:47

Despacho

•13/05/2024, 17:00

Despacho

•06/05/2024, 14:57

Todos os documentos(31)

Sentença

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Despacho

•08/01/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Decisão

•11/11/2024, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:24

Despacho

•07/08/2024, 18:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 20:47

Despacho

•13/05/2024, 17:00

Despacho

•06/05/2024, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 10:39

Acórdão

•15/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:43

Acórdão

•26/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:19

Sentença

•23/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:49

Sentença

•22/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:57

Despacho

•06/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:01

Despacho

•24/02/2022, 11:14

Despacho

•18/01/2022, 13:00