Cumprimento de sentença 5000092-36.2022.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.031,51

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

CPF·Representa: Réu

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 16:18

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:46

Juntada de documento digitalizado

10/07/2024, 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 13:23

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:02

Despacho

•04/06/2024, 11:16

21/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 16:18

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:46

Juntada de documento digitalizado

10/07/2024, 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/02/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:58

Expedido alvará de levantamento

15/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

23/01/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:31

Juntada de ato ordinatório

28/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2023, 10:32

Expedição de outros documentos

14/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:13

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de despacho

04/12/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:38

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de recurso inominado

29/06/2023, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:57

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:29

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA - CPF: 029.900.338-82 (AUTOR).

13/06/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 11:16

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 11:15

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 04/05/2023 13:00 CECON-Bauru.

05/05/2023, 11:12

Expedição de termo de audiência

05/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 10:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:14

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 04/05/2023 13:00 CECON-Bauru.

04/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:57

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:59

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

19/03/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

21/04/2022, 06:40

Juntada de Petição de réplica

20/04/2022, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

26/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/03/2022, 19:06

Mandado devolvido cumprido

02/03/2022, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

27/02/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:13

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEUZA DOMINGUES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 17 de janeiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000092-36.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:59

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:46

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 15:47

Decisão

•15/02/2024, 14:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 09:47

Despacho

•11/12/2023, 12:09

Acórdão

•18/10/2023, 16:36

Despacho

•14/08/2023, 15:05

Despacho

•14/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:52

Sentença

•05/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:57

Sentença

•13/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:42

Todos os documentos(30)

Sentença

•29/07/2024, 15:02

Despacho

•04/06/2024, 11:16

Decisão

•15/02/2024, 14:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 09:47

Despacho

•11/12/2023, 12:09

Acórdão

•18/10/2023, 16:36

Despacho

•14/08/2023, 15:05

Despacho

•14/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:52

Sentença

•05/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:57

Sentença

•13/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:15

Despacho

•14/04/2023, 13:15

Despacho

•14/04/2023, 13:14

Despacho

•14/04/2023, 10:39

Despacho

•04/04/2023, 17:09

Despacho

•04/04/2023, 16:40

Despacho

•22/03/2023, 14:20

Despacho

•22/03/2023, 10:56

Despacho

•06/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:00

Despacho

•25/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 09:55

Despacho

•23/02/2022, 14:38

Despacho

•18/01/2022, 12:59