Procedimento Comum Cível 5001629-63.2018.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001629-63.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PERSIO VANIUS GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Observo que os PPP’s juntados para os períodos laborados na empresa Amazonas Indústria e Comércio Ltda. informam que o autor estava exposto ao ruído em 85,23 dB, nos períodos de 17/04/1991 a 10/01/1992 (operador de prensa), 02/07/1992 a 30/10/1997 (operador de prensa) e 03/03/1999 a 27/03/2002 (auxiliar de produção). No campo destinado às observações, consta que as informações dos PPP’s foram elaboradas com base nos laudos atuais (id 9258476, págs. 8/9, e id 9258477, págs. 1/4). Verifico, ainda, que o PPP juntado para o período laborado na empresa H. Bettarello Curtidora e Calçados Ltda. informa que o autor estava exposto ao ruído em 86 dB, no período de 01/10/1982 a 14/11/1990 (pregador de palmilha). No campo destinado às observações, consta que os fatores de risco foram retirados do PPRA de 25/05/1998, pois foi a partir dessa data que a empresa passou a ter o documento (id 9258477, págs. 7/8). Assim, intimem-se os representantes legais das empresas em referência para que, no prazo de dez dias, informem se houve alteração de layout no ambiente de trabalho do autor em relação à data do LTCAT/PPRA que serviu de fundamento para os dados dos formulários, bem como a data, se for o caso, e junte aos autos a parte do referido LTCAT/PPRA que deu suporte ao preenchimento dos PPP’s, referente à função exercida pelo autor nessas empresas. Instruam-se os mandados com a cópia dos PPP’s. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Nesse mesmo prazo, deverão as partes se manifestar sobre o artigo 493, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o autor possui vínculos empregatícios após o ajuizamento da ação. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal FRANCA, 8 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001629-63.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Publicado Despacho em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Publicado Sentença em 31/08/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(24)