Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004404-97.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 302,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

OSVALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 289983·CPF·Representa: Autor

ERICA CILENE MARTINS

OAB/SP 247653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OSVALDO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2023, 16:58

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:00

Despacho

•22/01/2026, 19:00

26/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:27

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/10/2022, 14:30

Expedição de Informação

24/10/2022, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 18:39

Juntada de certidão

10/09/2022, 22:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: VLADIMIR ALVES DOS SANTOS, ERICA CILENE MARTINS POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em termos e será(ão) promovida(s) a(s) respectiva(s) transmissão(ões) eletrônica(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5004404-97.2017.4.03.6109 POLO ATIVO:

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: VLADIMIR ALVES DOS SANTOS, ERICA CILENE MARTINS POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em termos e será(ão) promovida(s) a(s) respectiva(s) transmissão(ões) eletrônica(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5004404-97.2017.4.03.6109 POLO ATIVO:

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/01/2022, 21:29

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:25

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:24

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:15

Decorrido prazo de OSVALDO APARECIDO DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 15:36

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2020, 09:55

Juntada de certidão

21/08/2020, 21:40

Conclusos para decisão

17/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2019, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 11:04

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/08/2019, 18:42

Juntada de #Não preenchido#

22/08/2019, 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

03/12/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:40

Conclusos para despacho

03/11/2018, 20:46

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2018, 15:06

Publicado Despacho em 15/08/2018.

15/08/2018, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 13:55

Conclusos para despacho

08/08/2018, 12:24

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2018, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2018, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2018, 13:44

Juntada de certidão

14/02/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2017, 16:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2017, 16:19

Distribuído por dependência

11/12/2017, 16:19

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:53

Decisão

•04/12/2024, 14:04

Decisão

•07/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:13

Despacho

•24/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:00

Despacho

•17/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/01/2026, 12:00

Despacho

•22/01/2026, 19:00

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:53

Decisão

•04/12/2024, 14:04

Decisão

•07/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:13

Despacho

•24/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:00

Despacho

•17/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:25

Decisão

•11/11/2020, 13:15

Decisão

•11/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:03

Despacho

•05/11/2018, 14:40

Despacho

•13/08/2018, 13:55

Impugnação

•10/04/2018, 16:33

Despacho

•14/02/2018, 16:59