Procedimento Comum Cível 5003443-50.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 105.834,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87317·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/07/2024, 00:14

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:26

Processo Desarquivado

24/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 23:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/07/2024, 00:14

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:26

Processo Desarquivado

24/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:01

Despacho

•18/01/2022, 13:00

23/04/2024, 23:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2022, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:11

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003443-50.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO D E S P A C H O ID 170996849:- Inicialmente, observo que com relação ao valor principal, a transferência para a conta do beneficiário já foi efetivada, conforme comprovam os documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (ID 165361855). Quanto a verba honorária de sucumbência, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003443-50.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o requerido pela parte exequente e determino, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a transferência eletrônica do valor depositado nos autos consoante guia de depósito judicial (ID 170973788), para a conta informada (Conta Corrente nº 006.000041-4, Agência nº 0336, da CEF, de titularidade da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio). Oficie-se, com premência, à Caixa Econômica Federal, Agência PAB da Justiça Federal desta Subseção Judiciária Federal. Oportunamente, efetivada a providência, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa findo. Intimem-se.

19/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 08:47

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 08:47

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 08:47

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 08:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 07:19

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de certidão

22/11/2021, 18:33

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 14:25

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 18:08

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 10:48

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 12:15

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 11:22

Expedição de Carta precatória.

29/03/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/03/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 04/03/2020

16/03/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 00:23

Conclusos para despacho

10/03/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de certidão

22/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de carta precatória

22/01/2020, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:23

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:46

Expedição de Carta precatória.

22/11/2019, 17:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2019, 17:42

Juntada de certidão

22/11/2019, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/11/2019, 18:52

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 19:24

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 19:23

Juntada de certidão

18/09/2019, 19:00

Julgado improcedente o pedido

11/09/2019, 19:38

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2019, 11:24

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 12:41

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 06:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2019, 00:26

Juntada de informação

08/01/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:15

Expedição de Carta precatória.

08/01/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:14

Expedição de Carta Precatória.

14/12/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO em 13/09/2018 23:59:59.

27/11/2018, 13:00

Juntada de Petição de contestação

13/09/2018, 17:14

Juntada de certidão

01/08/2018, 17:26

Expedição de Carta precatória.

28/02/2018, 17:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ANDRADE em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:17

Juntada de Certidão

19/12/2017, 18:13

Juntada de Certidão

19/12/2017, 16:00

Expedição de Carta Precatória.

18/12/2017, 15:02

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/12/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 10:56

Concedida a Medida Liminar

12/12/2017, 17:15

Conclusos para decisão

10/11/2017, 17:53

Juntada de Certidão

10/11/2017, 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2017, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2017, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2017, 18:18

Juntada de Certidão

30/10/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2017, 17:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 16:33

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:29

Despacho

•09/12/2021, 16:36

Despacho

•12/11/2021, 14:26

Despacho

•04/11/2021, 16:04

Outras peças

•27/07/2021, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 15:03

Despacho

•29/03/2021, 11:20

Despacho

•11/03/2021, 12:09

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:23

Sentença

•11/09/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 12:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:01

Despacho

•18/01/2022, 13:00

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:29

Despacho

•09/12/2021, 16:36

Despacho

•12/11/2021, 14:26

Despacho

•04/11/2021, 16:04

Outras peças

•27/07/2021, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 15:03

Despacho

•29/03/2021, 11:20

Despacho

•11/03/2021, 12:09

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:23

Sentença

•11/09/2019, 19:38

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 12:16

Decisão

•12/12/2017, 17:15

Despacho

•09/11/2017, 11:35