Execução Fiscal 0000421-55.2015.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 154.385,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Autor

JULIO CANO DE ANDRADE

OAB/SP 137187·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP 408684·CPF·Representa: Réu

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

OAB/SP 164157·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SANT ANNA LIMA

OAB/SP 116470·CPF·Representa: Autor

JULIO CANO DE ANDRADE

OAB/SP 137187·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB/SP 408684·CPF·Representa: Réu

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE

OAB/SP 164157·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE SOARES SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:39

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:39

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:39

22/08/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:06

Expedição de outros documentos

12/12/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:11

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2023, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 13:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, JULIO CANO DE ANDRADE - SP137187 EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE - SP164157 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a juntada da Carta Precatoria expedida nos autos, ID - 168078876, fica a exequente intimada para manifestação conforme despacho ID - 48501828. ARAçATUBA, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000421-55.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2021 06:00.

28/05/2021, 00:33

Publicado Intimação em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 10:10

Expedição de Carta precatória.

12/04/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:41

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 15:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:57

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:33

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENAPOLIS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 12:47

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2020, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:59

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZADO/PJE RES. 275/2019 Complemento Livre:

19/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 06/08

14/05/2019, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/05/2019, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE N/201961070000285 Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À CEF

27/03/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 14:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 14/15

26/09/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/09/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 10:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO/MANIFESTACAO Complemento Livre:

07/08/2018, 11:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 03/04

21/06/2018, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/06/2018, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: UNTADA Complemento Livre: EXTRATO CRI

05/04/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/07

15/03/2018, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201861070001281 Complemento Livre: REQ/DESBLOQUEIO RENAJUD

26/02/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF PROTOCOLO NR/201861110000023 Complemento Livre: INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/01/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/11/2017, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/35

15/09/2017, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT COMPROVANTE DE PEDIDO DE REGISTRO DE PENHORA/ARISP Complemento Livre:

17/08/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: ADITAMENTO 05/17- CP 523/2015

08/08/2017, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO ADITAMENTO 05/2017 - CP 523/2015 Complemento Livre:

18/05/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADITAMENTO 05/17-CP 523/15 Complemento Livre:

29/03/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000011413 Complemento Livre: REQ/ DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS CP

25/11/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/20

28/07/2016, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 10:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS

22/07/2016, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/05/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS CEF Complemento Livre: FLS. 81/84

16/11/2015, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, CONST ATIVIDADE E INTIMACAO Loal de Cumprimento: COMARCA PENAPOLIS-SP Complemento Livre: 523/2015

25/10/2015, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

06/10/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA/RESTRICAO DE VEICULO/RENAJUD Complemento Livre:

16/09/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2015, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

27/08/2015, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2015, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

30/07/2015, 14:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR OU OFERECER BENS A PENHORA

09/06/2015, 11:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO DO EXECUTADO E OU/SOCIO Complemento Livre: AG/PAGTO/OF/BENS

25/05/2015, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/04/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/03/2015, 15:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/2015, 14:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:22

Despacho

•01/08/2024, 13:22

Despacho

•04/03/2024, 12:20

Despacho

•05/12/2023, 16:37

Despacho

•13/07/2023, 19:07

Despacho

•22/03/2023, 17:35

Despacho

•20/01/2023, 18:36

Despacho

•19/01/2023, 17:14

Despacho

•01/07/2022, 13:50

Despacho

•06/06/2022, 16:29

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:22

Despacho

•01/08/2024, 13:22

Despacho

•04/03/2024, 12:20

Despacho

•05/12/2023, 16:37

Despacho

•13/07/2023, 19:07

Despacho

•22/03/2023, 17:35

Despacho

•20/01/2023, 18:36

Despacho

•19/01/2023, 17:14

Despacho

•01/07/2022, 13:50

Despacho

•06/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:00

Despacho

•19/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:10

Despacho

•12/04/2021, 12:18

Despacho

•08/04/2021, 08:41

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 13:31

Despacho

•24/03/2020, 09:45

Despacho

•30/01/2020, 11:33

Despacho

•14/01/2020, 08:42

Despacho

•14/01/2020, 08:41

Despacho

•09/01/2020, 16:59