Execução Fiscal 0008846-28.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.339.412,65

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP 136853·CPF·Representa: Réu

LUCAS HUMBERTO URBAN

CPF·Representa: Réu

JOSE PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 13:26

Decisão

•28/02/2025, 19:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:30

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:16

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

27/11/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de resposta

05/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:12

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

17/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO - SP136853 D E S P A C H O 1. Petição ID 171644221: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Ausente efeito suspensivo nos autos, e tendo em vista a recusa da parte exequente, do bem imóvel indicado apara substituição de penhora, diga em termos de prosseguimento, de acordo com a atual situação dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. 3. Quedando-se inerte a parte exequente, suspenda-se o curso da execução pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980 (STJ, tema RR-566, 31/08/2012). Findo o prazo fixado, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80). 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 0008846-28.2016.4.03.6110

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:31

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2021, 17:25

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 16:52

Conclusos para decisão

09/07/2020, 13:30

Decorrido prazo de FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICAS E FERRAMENTAIS - EIRELI em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2020.

28/05/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 16:03

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2020, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006745 Complemento Livre:

03/07/2019, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006499 Complemento Livre:

03/07/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005181 Complemento Livre:

14/05/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100004420 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

14/05/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100004223 e 201961100004258 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

26/04/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 08:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

22/03/2019, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001335 Complemento Livre:

22/03/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2019, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

30/11/2018, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REFORÇO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MAIRINQUE Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

08/10/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2018, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100003215 Complemento Livre:

20/04/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100017447 Complemento Livre:

27/10/2017, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO BLOQUEIO VALOR - ART 854 Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

24/04/2017, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 11:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

17/11/2016, 16:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG PRAZO PAGAMENTO

04/11/2016, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

18/10/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2016, 08:07

Despacho

•12/02/2025, 13:49

Despacho

•22/01/2025, 17:16

Decisão

•10/05/2024, 13:59

Decisão

•06/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:27

Despacho

•27/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:10

Despacho

•18/01/2022, 13:10

Despacho

•17/01/2022, 17:24

Decisão

•18/11/2021, 14:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2025, 13:26

Decisão

•28/02/2025, 19:07

Despacho

•12/02/2025, 13:49

Despacho

•22/01/2025, 17:16

Decisão

•10/05/2024, 13:59

Decisão

•06/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:27

Despacho

•27/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:10

Despacho

•18/01/2022, 13:10

Despacho

•17/01/2022, 17:24

Decisão

•18/11/2021, 14:01

Decisão

•17/11/2021, 17:25

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:30