Procedimento Comum Cível 5001514-12.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 18.869,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SERMED-SAUDE LTDA.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 99403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desapensado do processo 5007464-31.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 19:54

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 20:36

Todas as movimentações(121)

Desapensado do processo 5007464-31.2019.4.03.6102

13/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 17:17

Sentença

•24/02/2022, 14:34

06/09/2022, 19:54

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 16:41

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:28

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERMED-SAUDE LTDA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO JOSE GONZALES - SP99403 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Embargos de declaração: vistas às partes para os fins do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 17 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001514-12.2017.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:21

Desapensado do processo 5000347-52.2020.4.03.6102

10/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:48

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 18:52

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:17

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:01

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:53

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:49

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:48

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:48

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:48

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:04

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 14:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:35

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:56

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 16:37

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:38

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:59

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:14

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 11:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 11:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 10:42

Juntada de documento digitalizado

22/01/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2018, 12:56

Expedição de Ofício.

24/11/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

19/11/2018, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:02

Juntada de certidão

21/03/2018, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 15:41

Expedição de Ofício.

01/03/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:38

Conclusos para despacho

18/01/2018, 10:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2018, 10:41

Conclusos para decisão

17/01/2018, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2018, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2017, 20:34

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2017, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2017, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2017, 17:12

Conclusos para decisão

11/07/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2017, 17:57

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2017, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2017, 09:38

Conclusos para decisão

06/07/2017, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2017, 18:32

Conclusos para decisão

06/07/2017, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 18:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/07/2017, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2017, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/07/2017, 16:30

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 16:30

Sentença

•16/02/2022, 16:12

Despacho

•18/01/2022, 13:15

Sentença

•28/04/2021, 14:33

Despacho

•27/05/2020, 15:03

Despacho

•27/05/2020, 11:13

Despacho

•21/11/2019, 17:31

Despacho

•14/11/2019, 15:20

Despacho

•09/05/2019, 17:14

Despacho

•20/11/2018, 14:34

Despacho

•18/01/2018, 14:38

Decisão

•12/07/2017, 14:46

Despacho

•10/07/2017, 15:10

Documento Comprobatório

•06/07/2017, 17:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/09/2022, 17:17

Sentença

•24/02/2022, 14:34

Sentença

•16/02/2022, 16:12

Despacho

•18/01/2022, 13:15

Sentença

•28/04/2021, 14:33

Despacho

•27/05/2020, 15:03

Despacho

•27/05/2020, 11:13

Despacho

•21/11/2019, 17:31

Despacho

•14/11/2019, 15:20

Despacho

•09/05/2019, 17:14

Despacho

•20/11/2018, 14:34

Despacho

•18/01/2018, 14:38

Decisão

•12/07/2017, 14:46

Despacho

•10/07/2017, 15:10

Documento Comprobatório

•06/07/2017, 17:19

Documento Comprobatório

•06/07/2017, 17:19

Documento Comprobatório

•06/07/2017, 17:19

Documento Comprobatório

•06/07/2017, 17:19