Embargos à Execução Fiscal 0000143-85.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 71.781,39

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

JOSE PELEGRINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE AZEVEDO

OAB/SP 269431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE PELEGRINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SONIA MARIA SBEGHEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:18

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de JOSE PELEGRINI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 11:54

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:49

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:03

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 296/2023 (3a. Vara) Paote: 0260

10/11/2023, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000296/2023

26/06/2023, 15:38

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:48

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:18

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:45

Decorrido prazo de JOSE PELEGRINI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 13:22

Despacho

•17/02/2025, 13:22

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:49

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:03

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 296/2023 (3a. Vara) Paote: 0260

10/11/2023, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000296/2023

26/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2022, 13:35

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de JOSE PELEGRINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE PELEGRINI Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SONIA MARIA SBEGHEN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.010, parágrafo primeiro, do Código Processo Civil, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000143-85.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se a apelada para a apresentação de suas contrarrazões, no prazo de quinze dias. Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo acima fixado, determino a remessa do feito ao E. TRF 3, com nossas homenagens. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:07

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de apelação

01/04/2021, 17:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA SBEGHEN em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de JOSE PELEGRINI em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:26

Publicado Sentença em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 19:56

Decorrido prazo de JOSE PELEGRINI em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 18:21

Publicado Intimação em 08/05/2020.

11/05/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:53

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 15:51

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - RESOLUÇÃO PRES 275/2019

04/07/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/05/2019, 08:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 98.

24/05/2019, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/39

02/05/2019, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 201961080004830

22/04/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201861080020656

19/11/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201861080018190

04/10/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2018, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2017, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080017823

21/06/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/2016, 12:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 67/69

20/10/2016, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2016, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA DO EST. DE SP. Complemento Livre: 201661080018603

20/06/2016, 09:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2016.00818

20/06/2016, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

23/05/2016, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2016.00818 EM 29/04/2016 (Guia 2016.0275)

09/05/2016, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2016, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2015, 16:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 18/22

24/10/2014, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/10/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201461080029942

21/07/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. REPRES.INVENTARIO -JUNTADA DOCS Complemento Livre: PROT.201461080006795

12/02/2014, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/54

30/01/2014, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/01/2014, 12:13

Acórdão

•26/11/2024, 19:10

Decisão

•27/09/2022, 18:24

Despacho

•07/01/2022, 15:48

Despacho

•03/11/2021, 20:07

Sentença

•02/02/2021, 17:06

Sentença

•02/02/2021, 16:01

Decisão

•29/07/2020, 17:53

Decisão

•23/07/2020, 15:53

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 19:56

Despacho

•17/02/2020, 18:27